Agora que todos estão de acordo, falta o mais difícil: fazer.
Há em Portugal uma velha tradição administrativa que consiste em confundir o planeamento com a ação. Escreve-se um plano, aprova-se o plano e fica pendente ou arquiva-se o plano. Pombal teve a oportunidade de contrariar essa tradição, e convém registar que a aproveitou, pelo menos no primeiro passo.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a proposta do Partido Socialista para implementar no concelho um sistema PAYT, que consiste no pagamento dos resíduos sólidos em função da quantidade de resíduos indiferenciados que produz, com proteção social e transparência. O conceito é simples: a taxa do lixo deixa de estar dependente do número de metros cúbicos de água que consome. Cada família paga o lixo indiferenciado que efetivamente produz, e o que separa para reciclagem passa a ter um custo zero. O PS pretende transformar a gestão dos resíduos numa política de sustentabilidade ambiental, responsabilidade económica, justiça social e participação de todos os habitantes de Pombal.
O executivo fez questão de reconhecer que o PAPERSU, plano municipal aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, prevê estudos, adaptação tarifária e um projeto-piloto. Em política, a paternidade das boas ideias é questão menor; o diferenciador é que cheguem à idade adulta. E é precisamente aí que a proposta do PS acrescenta valor: um plano diz o que se deve fazer, mas uma proposta política diz quando, como e para quem. O PAPERSU deixa o PAYT em terceiro lugar nas prioridades até 2030, enquanto o PS apresentou um calendário e procedimento operacional concreto.
Para responder à objeção da dispersão e ruralidade do concelho, a proposta do PS prevê três soluções adaptadas: contentores coletivos com acesso eletrónico na cidade, ecopontos com chave nas vilas e aldeias concentradas, e contentores individuais com chip nas habitações isoladas. A ruralidade não é desculpa, é um dado do problema que se resolve com engenho.
A urgência está nos números: em 2022, quase 78% dos resíduos foram recolhidos de forma indiferenciada e mais de metade acabou em aterro. Entretanto, o munícipe continua a pagar o lixo pela torneira, penalizando quem tem famílias numerosas ou necessita de mais água.
A aprovação é, por isso, um ponto de partida e não de chegada. Os antigos tinham uma máxima: festina lente que quer dizer “apressa-te devagar”. O executivo de Pombal tem-se fixado com zelo na segunda parte e esqueceu a primeira. O resultado é um concelho administrado com burocracia mas sem ambição, sempre um passo atrás do que a lei já obriga e nunca um passo à frente do que o futuro pede.
Pombal tem dimensão, gente e recursos para ser uma referência, mostrando que a justiça social e a responsabilidade ambiental não são inimigas. O primeiro passo foi dado, e o PS orgulha-se de o ter proposto.
Agora resta que o plano de todos se transforme na obra de todos.
Vítor Brás