Cinco administradores do Grupo GPS, liderado pelo louriçalense António Jorge Calvete, estão acusados de desviarem cerca de 30 milhões de euros recebidos do Estado, no âmbito de contratos de associação. O Ministério Público acusa, ainda, dois ex-decisores públicos de favorecerem os colégios do GPS em troco de ocuparem lugares remunerados na estrutura do grupo empresarial sediado no Louriçal.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), a acusação do Ministério Público incide sobre sete arguidos (dois ex-decisores públicos e cinco administradores), pelos “crimes de corrupção activa e passiva, peculato, falsificação de documento agravada, burla qualificada e abuso de confiança qualificado”.
“No essencial ficou suficientemente indiciada a prática de actos por parte dos decisores públicos (enquanto estiveram no exercício de funções públicas e antes de as mesmas cessarem), favoráveis aos interesses de grupo empresarial na área da educação e seus administradores, deixando o Estado vinculado a celebrar contratos de associação”, refere uma nota da PGDL, acrescentando que “em troca, e após cessarem as funções públicas, aqueles arguidos ocuparam lugares remunerados na estrutura do grupo empresarial”.
Por sua vez, de acordo com os “indícios recolhidos”, os cinco administradores do GPS, “no período compreendido entre 2005 e 2013, acederam a verbas públicas recebidas do Estado, no âmbito de contratos de associação, desviando dos colégios beneficiários destes mesmos contratos a quantia de cerca de 30 milhões de euros para empresas terceiras, por si dominadas, e para os seus patrimónios pessoais, através de um esquema de empréstimos e de facturação gerando fluxos financeiros entre contas bancárias de empresas do grupo, permitindo deste modo a saída, camuflada do dinheiro”, considera a PGDL numa nota divulgada esta sexta-feira.
Ainda segundo o Ministério Público, no âmbito dos contratos de associação celebrados, “fizeram com que o Estado procedesse ao pagamento indevido de valores em dinheiro, a título de horas fictícias de cargo de professores, às quais não tinham direito e em prejuízo do Estado”. “Para além disso, retiraram dos colégios que lhes competia administrar, outros valores provenientes de receitas desses colégios, dos quais se apropriaram ilicitamente”, acrescenta.
A acusação surge após um inquérito dirigido pelo Ministério Público, na secção distrital do DIAP de Lisboa (ex-9ª Secção), com a colaboração da Unidade Nacional Contra a Corrupção e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Policia Judiciária.
