Pedro Brilhante
Apesar de interessar a alguns a colagem destes 2 “colapsos” bancários, a verdade é que (ao contrário do ditado) é muito mais o que os separa do que aquilo que os une. Começando desde logo pela actuação de quem nos governa e pela diferença de actuação quer na fase anterior à ruína, quer na fase posterior à derrocada.
É preciso lembrar aos mais distraídos que todo este processo (do BES) começou a ser desvendado, a partir das notícias que davam conta da recusa de Pedro Passos Coelho em “dar a mão” a Ricardo Salgado. Foi esta recusa e esta atitude que não permitiu, numa primeira fase, que se voltasse a repetir o episódio vivido em 2008 (do BPN) quando José Sócrates era então o PM de Portugal. A diferença nos dois casos é abismal e reveladora do caracter distintivo do primeiro em relação ao segundo, assim como foram distintas as negociações, o procedimento, as conclusões e (sobretudo) as consequências no desfecho dos dois processos.
Olhemos à parte prática e deixemos de lado as especulações (e fantasmas) do costume:
1.No caso BPN houve uma nacionalização do Banco, passando para o Estado toda a responsabilidade da sua gestão, assumindo a total responsabilidade sobre sua dívida e injectando capital próprio no banco – relembro que nesta altura ainda não estávamos sobre assistência financeira da TROIKA e que, portanto, o dinheiro era mesmo do “bolso do contribuinte”. No caso BES não houve nacionalização, nem o estado ficou com a responsabilidade da dívida do banco. Esta continua a ser responsabilidade única dos seus accionistas.
2.No caso BPN a solução seguida foi a de manter, sobre alçada do erário público, o funcionamento normal do banco e tentar a sua venda tal como se encontrava – ora não só se percebe que neste estado o banco valeria muito pouco, como se constou que a morosidade na sua venda levou a encargos muito superiores e impossíveis de recuperar com a transacção prevista. No caso BES a solução passou pela criação de um banco novo (Novo Banco) separando os activos tóxicos dos não tóxicos, ficando o Novo Banco com a responsabilidade sobre os depósitos e todo o património operativo do BES (balcões, funcionários, etc.) mantendo o seu normal funcionamento, assegurando os depósitos dos seus clientes e não permitindo que estes sejam prejudicados pelas irresponsabilidades operadas pelo GES.
3.No caso BPN a “recapitalização”/financiamento do banco foi feita a partir de dinheiros públicos, injectando o estado mais de 3400 milhões de euros e só o conseguindo vender por 40 milhões. No caso BES ou (neste caso) do Novo Banco a (re)capitalização é feita a partir de uma linha de crédito atribuída pela TROIKA aos bancos portugueses – a mesma que foi utilizada para recapitalizar o BCP e o BANIF – que terá de ser devolvida pelo próprio banco e cujo o acréscimo de juros reverterá ainda para o Estado português.
A solução seguida e proposta pelo Banco de Portugal coloca ainda a responsabilidade de gestão e posterior venda deste Novo Banco a cargo dos outros Bancos portugueses, fincando claro que o Estado nada terá a ver com este processo e que o dinheiro dos contribuintes se manterá fora desta operação bancária.
Em suma, as diferenças são claras e não deixam lugar a dúvidas. A solução no caso BES protege os depositantes, os trabalhadores e os contribuintes, fazendo recair os erros e os custos do banco sobre aqueles que os provocaram e que detinham o banco.
