“Em defesa daquilo que é do povo e ao povo pertence”. Foi desta forma que o presidente da Junta de Freguesia do Louriçal, José Manuel Marques, iniciou a leitura da moção “valorizar a educação, promovendo a coesão territorial”, na última Assembleia Municipal de Pombal e que viria a ser aprovada por maioria, com o voto contra da única eleita pelo Bloco de Esquerda. O documento solicita ao Ministério da Educação a “reapreciação do número de turmas a financiar” no Instituto D. João V, para o próximo ano lectivo.
A moção surge depois de a Câmara Municipal já ter tomado, na sua última reunião, uma posição em defesa daquele estabelecimento de ensino com contrato de associação. Em causa está o facto de o Ministério da Educação ter baixado o número de turmas a financiar no próximo ano lectivo, ao contrário da “previsão assumida em 2018.” Os autarcas consideram que “os limites agora definidos defraudam as legítimas expectativas criadas na comunidade das freguesias abrangida, em particular da comunidade escolar, mas directamente afectada.”
“Não se conhece racional, educacional, social, territorial, económico ou outro, que justifique a redução do número de turmas a financiar”, refere o documento, frisando que “as entidades públicas, locais e centrais, devem pugnar pela criação de soluções ajustadas às realidades dos territórios, levando em linha de conta as especificidades territoriais, os possíveis impactos económicos e sociais e, acima de tudo, o acesso equitativo à educação.”
A moção refere que o Instituto D. João V, que esteve na génese da criação do grupo GPS, liderado pelo louriçalense António Calvete, “tem, durante décadas, prestado um inegável serviço público, colmatando a falta de oferta estatal no território e assumindo-se como um polo mobilizador da comunidade, extravasando em muito a dimensão escolar e desempenhando relevantes papéis na promoção cultural e desportiva na freguesia do Louriçal e localidades limítrofes.”
“A redução do número de turmas neste estabelecimento, além das repercussões que possa ter na viabilidade do seu funcionamento, afectaria inevitavelmente a dinâmica económica e social local, mas impactaria especialmente, de forma negativa, na vida escolar e familiar dos alunos que deixariam de ter a oportunidade de o frequentar”, refere.
Para além de solicitar a reapreciação do número de turmas a financiar na área territorial do Louriçal e Carriço, a moção recomenda “ao Ministério da Educação e ao Governo uma reflexão profunda sobre os impactos territoriais causados pela diminuição generalizada das turmas a financiar nos estabelecimentos escolares com contrato de associação e uma ponderação séria sobre o pesado custo (social e económico) e o eventual benefício que daí possa advir.”
O documento será enviado ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, às assembleias municipais de Portugal, aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Freguesias.”
De referir que a moção foi apresentada, discutida e votada, num momento em que assistiam aos trabalhos um grupo de munícipes oriundos da freguesia do Louriçal. O tema viria a ser subscrito pelas diversas bancadas, com excepção para Célia Cavalheiro (Bloco de Esquerda).
A bloquista reconhece tratar-se de um “assunto obviamente penoso para a gente do Louriçal” até porque “todos nós sabemos que quando fecham colégios as localidades perdem”. “Mas, também sabemos que se isso acontecer porque, se calhar, tenha havido excessos”, referiu, questionando “quantas barras de ouro custam duas turmas? porque não podemos fingir que não aconteceu nada”, numa alusão às buscas realizadas pela Polícia Judiciária tendo como alvo o fundador e proprietário do Instituto D. João V.
Contudo, a presidente da mesa da Assembleia impediu que Célia Cavalheiro prosseguisse a sua intervenção. “Esse tema não para aqui chamado”, disse Fernanda Guardado, adiantando que “deixava acabar de falar, mas a senhora deputada enveredou por um caminho que não é aquele que queremos.”
“Medida cruel para o território”
A redução de turmas financiadas no Instituto D. João V, no âmbito dos contratos de associação, é uma “medida cruel para o territorial”, considera a socialista Patrícia Carvalho, também directora pedagógica daquele estabelecimento de ensino.
Patrícia Carvalho foi a voz escolhida pela bancada socialista para se solidarizar com o elenco da maioria social-democrata na posição assumida contra a decisão do Governo.
Para a autarca, a redução de turmas no próximo ano lectivo coloca em causa “a estabilidade das famílias e fragiliza ainda mais a já fraca economia local”. Para além de impedir que a escola garanta a continuidade dos alunos de actuais duas turmas do 6º ano e que irão frequentar o 7º ano no próximo ano lectivo. “Os alunos que residem a escassos metros da escola poderão não ter lugar na mesma, sendo obrigados a uma mudança drástica de ambiente escolar” originando uma “ruptura nos seus laços sociais e afectivos.”
Segundo Patrícia Carvalho, os socialistas consideram tratar-se de uma “acção errada” que “gera empobrecimento das famílias e da sua qualidade de vida”, com “consequências desastrosas na coesão social”, indo “a curto prazo, ter um impacto negativo neste território, desagregando comunidades e convidando à emigração para zonas urbanas.”
Uma posição corroborada pelo presidente da Câmara Municipal. Diogo Mateus considera que o assunto “toca, não nos maus comportamentos que têm de ser sempre criminalmente sancionados, mas sim nos modelos de desenvolvimento que o país está a seguir.” “Toda nas opções políticas que foram tomadas e naquilo que é a leitura de gente que não faz a mínima ideia do que é o país e que nos está a governar e nos está a castigar”, frisou.
Para o edil social-democrata, a decisão “condena os territórios, precipita o despovoamento, empobrece-nos, divide-nos, tira-nos riqueza, e tira-nos esperança.”
