Mais de 1,1 milhões de euros é quanto vai custar aos cofres do Município de Pombal o aumento das tarifas de resíduos urbanos proposta pela Valorlis até 2024. A decisão, que afecta igualmente os concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós e Ourém, foi contestada em Janeiro pelos municípios, mas o Tribunal de Leiria recusou a providência cautelar e repôs as tarifas.
No seguimento do processo cautelar interposto por seis municípios, “o Tribunal de Leiria dispensou a realização de julgamento e decidiu, de forma célere, pelo indeferimento da providência cautelar (…) contra a aplicação das tarifas de resíduos urbanos”, informa a Valorlis, dando conta que vai aplicar “de imediato” a tarifa fixada pela ERSAR para 2023, “não podendo a decisão do Regulador ser novamente suspensa com base nos mesmos fundamentos que estiveram na base do processo”.
Todavia, os municípios atrás referidos não aceitam o “aumento brutal das tarifas dos resíduos urbanos para 2023/2024”, pelo que apresentaram “recurso jurisdicional junto do Tribunal Central Administrativo Sul”, requerendo que a sentença “seja revogada” tendo em conta “a ameaça iminente de dano irreparável a um direito”, o que justifica a “necessidade de uma solução urgente e imediata”, refere uma nota da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL).
Afinal, o aumento do tarifário de 37,90 euros por tonelada, praticado em 2022, para 52,98 euros por tonelada em 2023 e para 68,36 euros por tonelada em 2024 representa “um acréscimo acumulado na ordem dos 80%” em dois anos.
Por outro lado, esta decisão traduz-se num “acréscimo estimado na ordem dos 7,3 milhões de euros no conjunto de todos os [seis] municípios”, sendo que para Pombal prevê-se um aumento de “aproximadamente 1.107.855,82 euros”.
A CIMRL alega ainda que tanto os orçamentos municipais, como os tarifários aplicáveis aos consumidores em todos os municípios requerentes foram aprovados em Dezembro de 2022, pelo que o aumento das dotações não tem receita prevista e a “alteração / revisão orçamental colocará em causa a regra do equilíbrio orçamental”.
*Notícia publicada na edição impressa de 27 de Julho
