Uma queixa apresentada pelo candidato do Bloco de Esquerda (BE) à Comissão Nacional de Eleições (CNE) fez com que a Câmara Municipal de Pombal cancelasse a sessão pública de apresentação das obras de construção do Centro Cultural e do Mercado do Peixe do Louriçal.
A CNE entendeu que aquela iniciativa, que estava prevista para o final da tarde da passada segunda-feira, no edifício da Junta de Freguesia do Louriçal, não devia ter lugar “sob pena de poder incorrer no crime previsto e punido pelo artigo 172º da LEOAL [Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais]”. Ou seja, a violação dos “deveres de neutralidade ou imparcialidade” que poderá ser punida com “pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias”.
O candidato bloquista, Gonçalo Pessa, entende que aquela sessão pública visava apresentar “obras que não se encontram ainda realizadas” pelo que iriam ser anunciadas “numa verdadeira acção de campanha eleitoral promovida com a chancela de duas autarquias locais e com fins eleitorais claros”, já que os dois presidentes – Diogo Mateus e José Manuel Marques – são recandidatos a novo mandato pelo PSD.
Pouco antes das 17 horas de segunda-feira, a Câmara Municipal comunicou que “em conformidade com a legislação em vigor (Lei Orgânica nº1/2001 de 14 de Agosto), fica sem efeito a presente sessão que será reagendada em data oportuna”.
Na mesma queixa enviada à CNE, o candidato do Bloco de Esquerda refere-se, ainda, às fotografias do presidente da Câmara e candidato do PSD publicadas na página oficial do Município na rede social Facebook, alegando constituir, igualmente, “uma grave violação dos deveres de imparcialidade e neutralidade dos órgãos da administração autárquica”. “É inequívoco que a publicação reiterada de fotografias” do autarca “visa publicitar a actividade dos órgãos do município com propósito de promover a força política maioritária nestes, sublinhando-se pela amostragem evidenciada 36 fotografias num período de apenas dez dias”, refere.
Sobre esta situação, a CNE deliberou “adiar a decisão, que será tomada com carácter de urgência”, como refere na sua resposta.
Enaltecendo que o Bloco de Esquerda “fica satisfeito com a reposição da legalidade e da justiça”, Gonçalo Pessa já anunciou a apresentação de uma outra participação à Comissão Nacional de Eleições, desta vez, relativamente ao evento de apresentação do novo Centro Escolar de Vermoil, agendado para a tarde do próximo sábado.
“O Bloco de Esquerda constata com pesar aquilo que aparenta ser a mimetização da ilegalidade em causa pelo executivo da Junta de Freguesia de Vermoil, que pretende usar a abertura do novo pólo escolar de Vermoil para promover uma iniciativa de campanha do PSD com a chancela da Junta”, afirma.
Recorde-se que o presidente da Junta de Freguesia de Vermoil, Ilídio Manuel da Mota, convidou a população para um evento de apresentação daquele novo edifício escolar – construído pelo Município de Pombal – anunciando a actuação da Filarmónica Vermoilense, a bênção das instalações e a realização de uma animação por parte das crianças da freguesia.
