Depois de ter aprovado a resolução do contrato de empreitada de beneficiação das instalações da Casa Varela, a Câmara Municipal de Pombal deliberou agora abrir um novo concurso público para prosseguir com as obras. Uma nova empreitada com preço base de 550 mil euros e com um prazo de execução de 240 dias, prevendo a sua conclusão durante o primeiro trimestre de 2020.
Em causa está a beneficiação do edifício, adquirido há alguns anos pelo município, localizado no centro da cidade, projectado pelo arquitecto Ernesto Korrodi e construído na década de 20 do século passado, de espaços para um uso multifuncional.
A empreitada foi adjudicada à empresa Multinordeste, SA, com sede em Bragança, por cerca de 685 mil euros. O prazo para a conclusão da obra terminou no início de Junho último.
No entanto, a autarquia referiu, em 1 de Outubro, que a empresa tinha facturado cerca de 214 mil euros, considerando que “em três meses a empresa praticamente nada fez na obra”. Por outro lado, considerou que o empreiteiro “não reforçou os meios e ao não reforçar os meios estará a protelar todos os trabalhos que deveriam de estar em execução”, concluindo pela “impossibilidade física” de concluir a obra, também por “manifesta falta de meios humanos, falta de equipamentos e materiais”.
A resolução do contrato por parte da Câmara Municipal surge depois de uma audiência prévia junto à empreiteira, cujo parecer de defesa foi analisado pelo assessor jurídico da autarquia, Teófilo Santos.
A Multinordeste, SA fundamentou a “inexistência de fundamento para resolução e aplicação de multa contratual”, argumentando que “não existe incumprimento ilícito, culposo ou negligente”, mas a ocorrência de “dificuldades financeiras” que a impedem de cumprir com as obrigações. A empresa apresentou, ainda, uma “cessão da posição contratual”, argumentando que não consegue alocar à obra todos os meios necessários.
O gabinete jurídico considerou que deveria ser mantida a decisão da Câmara Municipal quanto ao indeferimento da prorrogação do prazo e à resolução do contrato. Quanto à sanção contratual, entendeu que “deverá ser deliberado proceder ao apuramento dos prejuízos decorrentes da resolução do contrato, para efeitos de cômputo da indemnização”. No que diz respeito à cessão da posição contratual, apresentada pelo empreiteiro, o gabinete de Teófilo Santos considerou que “o mesmo não se encontra requerido com os documentos que a lei impõe, pelo que deverá ser indeferido”.
A empreitada para beneficiação das instalações da “Casa Varela” já originou, por várias vezes, desentendimentos entre o presidente da Câmara, Diogo Mateus, e o seu antecessor, agora vereador da oposição, Narciso Mota, com este a afirmar que nunca teria adjudicado a obra a uma empresa de Bragança, única concorrente ao respectivo concurso.
