Os proprietários de 83 de prédios situados nas áreas de reabilitação urbana da cidade de Pombal, do Louriçal e de Abiul vão ser penalizados com o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por se encontrarem em estado degradado e/ou devoluto.
A maioria destes prédios estão situados na área de reabilitação urbana na zona central da cidade de Pombal. Aqui foram sinalizados 49 prédios degradados, dos quais 28 se encontram devolutos. Os 21 imóveis degradados terão o IMI majorado em 30%, enquanto os 28 edifícios devolutos serão sancionados com a aplicação do triplo da taxa.
Já na área de reabilitação urbana da vila do Louriçal há 18 prédios degradados, dos quais 12 estão devolutos, e em Abiul há 16 prédios degradados, estando 12 devolutos. Para estes imóveis estão previstas as mesmas sanções.
CÂMARA MUNICIPAL NÃO É EXEMPLO
Para o vereador Luís Simões é “necessário majorar os prédios degradados de particulares”, mas é fundamental a Câmara Municipal dar o exemplo. E no caso da denominada Casa Mota Pinto, a autarquia está a dar um mau exemplo.
Afinal, “a chamada Casa Mota Pinto, que foi adquirida há anos pelo Município de Pombal, está completamente degradada e não há qualquer projecto”, denunciou o socialista, esperando que “num futuro próximo se decida o que fazer à Casa Mota Pinto: reabilitar ou vender”.
“É importante que as instituições públicas, e neste caso particular o Município de Pombal, adquiram os imóveis com algum propósito” para não acontecer como neste caso, em que se comprou sem um objectivo concreto, deixando-o “a degradar-se e a dar uma má imagem da nossa cidade”.
“Aquela situação não pode continuar assim, tem de haver uma solução nos próximos meses”, advertiu Luís Simões, recordado que “aquela casa tem sido esquecida ao longo dos anos pelos diversos executivos”, pelo que “parece-me que o dinheiro público não foi bem empregue”.
O presidente da autarquia reconhece o impasse na reabilitação da Casa Mota Pinto e assumiu o compromisso de “muito em breve trabalharmos na missão de reabilitar esse edifício para o colocarmos ao serviço das pessoas”.
Pedro Pimpão salientou ainda que este é caso único e destacou que “estamos a investir milhões de euros para melhorar os nossos edifícios”, apontando como exemplos as intervenções previstas para os Paços do Concelho, edifício dos serviços técnicos e piscinas municipais.
Carina Gonçalves | Jornalista
*Notícia publicada na edição impressa de 10 de Novembro
