A Câmara de Pombal aprovou, na passada segunda-feira, a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Poios, na freguesia da Redinha. A proposta vai ser agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal que reunirá amanhã, sexta-feira.
A decisão surge “num contexto em que a promoção da reabilitação urbana se assume cada vez mais como um objectivo estratégico e um desígnio nacional, e no seguimento da estratégia delineado pelo Município de Pombal, para o desenvolvimento e ordenamento do território concelhio.”
Uma estratégia consubstanciada “na implementação de políticas de promoção da reabilitação urbana”, nomeadamente através da “valorização e qualificação do espaço público e da criação de incentivos à regeneração e conservação de edifícios privados”.
Por outro lado, encontram-se abertas as candidaturas ao financiamento de projectos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020), o qual tem por objectivo o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas áreas de reabilitação urbana delimitadas pelos municípios. Daí que a autarquia pretenda “assegurar o acesso a este instrumento financeiro a qualquer entidade, singular ou colectiva, pública ou privada, que pretenda reabilitar o seu imóvel”.
De acordo com a Câmara Municipal, a ARU de Poios está englobada na Rede de Aldeias de Calcário (RAC), projecto de intervenção da responsabilidade da Terras de Sicó – Associação de Desenvolvimento, e abrange uma área de 12,1 hectares.
“Um dos objectivos principais deste projecto (RAC) passa por propor um modelo de desenvolvimento da actividade turística na Serra de Sicó, contribuindo desta forma para a sustentabilidade do território a nível social, económico e ambiental”, refere a autarquia, enaltecendo que “é, portanto, neste contexto que se perspectiva que a ARU da aldeia dos Poios se constitua não só como um instrumento de planeamento das intervenções de reabilitação e regeneração socioeconómica da aldeia, como também contribua para a preservação do seu carácter identitário.”
Segundo a autarquia, alguns benefícios fiscais para a ARU de Poios “são mais abrangentes e ambiciosos do que os incentivos fiscais aprovados para as outras ARU já delimitadas, o que se justifica por se tratar de um território serrano, de cariz rural com especificidades muito próprias, que importa preservar e impulsionar, registando dinâmicas urbanísticas bastante diferentes das restantes áreas já abrangidas por ARU”.
Entre aqueles encontram-se apoios e incentivos às acções de reabilitação a promover pelos particulares, associados aos impostos municipais sobre o património (IMI e IMT) bem como a definição de apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana.
A ARU de Poios é a oitava aprovada pela Câmara Municipal, depois das ARU da Zona Central de Pombal, da ARU da Redinha, da ARU de Abiúl, da ARU da vila do Louriçal, da ARU de Albergaria dos Doze, da ARU da Zona Central da Guia, e da ARU do Seixo e Emporão (cidade de Pombal).
