Promover a reabilitação urbana da área, “fomentando a requalificação do tecido edificado, associada ao processo de requalificação urbana do espaço público, incluindo as infra-estruturas, os arruamentos, os passeios e as praças”, é o objectivo da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Seixo – Emporão, aprovada na última reunião da Câmara de Pombal.
A delimitação daquela ARU “inicia uma nova fase, contribuindo para a recuperação do parque edificado, para a revitalização do comércio local, para a captação de novas actividades económicas e para o ‘rehabitar’ daquela zona do aglomerado de Pombal”, refere o documento.
Com aquela iniciativa, serão disponibilizados “benefícios fiscais e incentivos municipais associados a obras de reabilitação do edificado”, pretendendo igualmente “criar as condições necessárias para garantir o acesso ao instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas (IFRRU 2020)”. “Posteriormente, será dado início aos trabalhos subjacentes a operação de reabilitação urbana (ORU), com a definição do tipo de operação e a estratégia ou programa estratégico de reabilitação urbana”, acrescenta a proposta.
Em causa está a delimitação de uma ARU para a zona do Seixo – Emporão, na cidade de Pombal, com uma área de 43,7 hectares, confinada pelos bairros existentes que compreendem a maior parte do edificado degradado; a Norte pelo viaduto Guilherme Santos; a Poente pela rua Quinta dos Pereiras; a Sul pela rua do Choupal e cruzamento de Flandes; a Nascente pela ARU/ORU da zona central da cidade de Pombal, pelo Bairro da Agorreta e rio Arunca.
Com a iniciativa, a autarquia pretende “promover a consolidação e reconversão do espaço delimitado em sede de instrumento de gestão territorial, o qual estabelece como objectivos a prosseguir na execução de unidades operativas de planeamento e gestão, entre outros, a promoção de uma rede de espaços verdes públicos, potenciadores da qualificação do espaço urbano e da vivência urbana, a mitigação do efeito barreira da linha de caminho de ferro do Norte e do IC2 (EN1) e o fortalecimento da vivência e apropriação urbana.”
A delimitação proposta “integra um conjunto edificado que carece de ser intervencionado, para que a identidade daquele aglomerado não sofra descaracterizações, e para que a qualidade de vida da população atinja melhorias significativas, através de uma intervenção integrada no edificado e nos espaços públicos, potenciando assim a sua atractividade”, refere o documento, realçando que “o objectivo primordial consiste em reabilitar o edificado degradado nas zonas dos bairros e do IC2, complementando as intervenções com a criação de equipamentos de utilização colectiva e espaços verdes.”
