Decorre até final deste mês de Outubro o período de candidaturas para a edição 2020 do Orçamento Participativo (OP) de Pombal, numa iniciativa da Câmara Municipal.
O limite orçamental para as propostas é de 100 mil euros. A participação, quer através da apresentação de propostas quer da votação, está aberta a todos os indivíduos maiores de 18 anos e recenseados no concelho de Pombal, podendo ser abertas excepções a outros cidadãos que solicitem tal direito, após aprovação pela Comissão de Análise Técnica. Cabe também a esta comissão, formada por cinco técnicos do Município, apreciar as propostas apresentadas antes de serem submetidas a votação.
As propostas deverão enquadrar-se nas áreas temáticas de acção social; cultura e eventos; educação e juventude; desporto e lazer; espaço público e espaços verdes; infraestruturas viárias, trânsito e mobilidade; marketing territorial, comunicação e tecnologias de informação; modernização administrativa; proteção ambiental e energia; higiene urbana; segurança e proteção civil; turismo, comércio e promoção económica. As mesmas devem ser feitas durante todo o mês de Outubro, para que a Comissão de Análise Técnica as possa analisar até ao dia 16 de Novembro. No dia seguinte será publicada a lista provisória de projectos a votação, estando reservado o período entre 18 de Novembro e 1 de Dezembro para reclamações. A análise das reclamações será feita até 8 de Dezembro, com a publicação da lista definitiva de projectos a votação a ser conhecida no dia 9. A votação decorrerá depois até ao dia 23, terminando a iniciativa com a publicação dos resultados na véspera de Natal.
O Orçamento Participativo tem como principais objectivos a promoção da participação activa e informada dos munícipes na discussão e nas decisões políticas; o aproximar dos munícipes aos órgãos municipais, aumentando a transparência da atividade governativa; a contribuição para a modernização administrativa e para a construção de uma sociedade civil mais dinâmica, coesa e participativa; e a auscultação das prioridades, preocupações e sugestões da população.
Durante a apresentação da proposta de regulamento, a vereadora socialista Odete Alves questionou o porquê de ser abandonado o critério da participação universal, tendo o vereador Pedro Martins explicado que para garantir que os votantes são recenseados no concelho de Pombal, e uma vez que será usada uma ferramenta do Ministério da Administração Interna para esse efeito, teve que se limitar a votação a maiores de 18 anos. O vereador admitiu não gostar que se formassem grupos para votar em determinado projecto e diz que “se existem soluções para tentar evitar isso, devemos utilizá-las”. Já Michael António saudou o facto da Comissão de Análise Técnica deixar de ter qualquer elemento político e ser integralmente composta por técnicos, evitando-se assim alguns problemas que ocorreram no passado.
As propostas podem ser apresentadas através do website www.pombalparticipa.pt em formulário próprio e, nos casos solicitados, de forma assistida. Cada participante pode apresentar uma ou mais propostas, individualmente. Se um texto integrar várias propostas apenas a primeira será considerada.
Adiada fica a promessa de um Orçamento Participativo Jovem.
