Presidente da Câmara realça formalização de um processo que estava “feito na base de um acordo de cavalheiros”. Edifício foi construído de raiz para o efeito e inaugurado pelo primeiro-ministro há mais de três anos
Os serviços da Autoridade Tributária Aduaneira de Pombal vão, definitivamente, transferir-se para o edifício “Centro de Negócios”, construído pela Câmara Municipal especificamente para aquele fim. Pela ocupação das instalações, o Governo vai pagar uma renda de pouco mais de 4.000 euros mensais.
Inaugurado em Julho de 2013, pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o Centro de Negócios, localizado em pleno núcleo histórico da cidade, sempre foi apontado como a futura casa do Serviço de Finanças. Pelo que a sua construção obedeceu a alguns requisitos indicados pelos respectivos serviços. No entanto, só agora passou para o papel os termos exactos do contrato de arrendamento que deveriam regular a ocupação daquele espaço, e que segundo o presidente da autarquia, “nunca tinham sido conversados com a Autoridade Tributária”.
“Nunca houve troca de correspondência, apesar de se ter lançado a obra e ter sido tudo feito na base de um acordo de cavalheiros”, frisa Diogo Mateus, adiantando que “quando chegámos à altura de fixação do valor da renda, formos confrontados com uma avaliação do imóvel que lhe dava um valor inferior ao que era a nossa expectativa e que correspondia ao compromisso verbal celebrado e que tinha justificado o esforço que o município desenvolveu.”
O edil esclarece que teve ocasião de reunir com responsáveis pela Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos, que lhe disseram que “o valor da avaliação era inferior àquele que nós tínhamos apresentado e que, portanto, não poderiam suportar aquele encargo”. Daí que tenha sido desenvolvida uma revisão à respectiva avaliação, precipitada pelo próprio município junto da Autoridade Tributária.
Segundo Diogo Mateus, “foram acrescentados os detalhes de que aquela obra tinha sido concebida especificamente para funcionar como serviço de Finanças, e feita a reanálise do valor da renda, chegou-se à conclusão que o valor que tínhamos era uma valor aceitável”.
Com o fim do processo de avaliação e a definição do valor da renda (4.022,42 euros), o presidente da Câmara espera que, “muito brevemente, haja a transferência física das instalações para o novo espaço”.
Até porque, segundo o edil, está a decorrer a execução do “projecto de adequação da casa Agorreta”, ocupada actualmente pelo Serviço de Finanças, para ali funcionar a Loja do Cidadão.
Orlando Cardoso
Notícia publicada na Edição de 29 de Setembro
