As medidas tomadas para mitigar a propagação da pandemia por covid-19 tiveram “um forte impacto na intervenção junto das vítimas de violência doméstica”.
Em 2020, a Casa de Abrigo Teresa Morais, em Pombal, recebeu 39 utentes (28 mulheres e 11 crianças), sendo que 12 das vítimas acolhidas no primeiro confinamento geral referiram que a situação se agravou nesse período.
Os dados são avançados por Sandrina Mota, directora técnica daquela que é a única resposta de acolhimento prolongado para vítimas de violência doméstica, no distrito de Leiria, criada e promovida pela APEPI.
“As medidas de confinamento e de isolamento impediram a saída das vítimas das relações violentas. Este factor criou um ambiente favorável ao controlo das vítimas por parte dos agressores, aumentando os episódios de violência”, explica aquela responsável. “A alteração das rotinas provocadas pela pandemia afectou grandemente as relações entre todos/as. Os impactos na saúde, no trabalho e as questões emocionais, provocadas por factores económicos e toda a instabilidade vivida, aumentaram o stress diário, situação essa que aumentou as retaliações nas vítimas, provocando situações de grande sofrimento”, descreve Sandrina Mota.
“As medidas de confinamento e de isolamento impediram a saída das vítimas das relações violentas”
Adaptações em tempo de pandemia
De acordo com a lei vigente, as vítimas de violência doméstica acolhidas permanecem na Casa de Abrigo por um período de seis meses. Contudo, “a situação epidemiológica criou necessariamente muita preocupação e insegurança nas vítimas acolhidas, especialmente nas que se encontravam em processo de autonomização, para saírem da Casa de Abrigo e organizarem a sua vida”, o que levou a uma prorrogação do tempo de acolhimento na instituição, refere a directora técnica.
Mas estas não foram as únicas mudanças introduzidas para fazer face à nova realidade. A direcção da APEPI procedeu a alterações e adaptações a vários níveis, nomeadamente na gestão de recursos humanos, novas diligências e normas nas admissões. “Neste período, a principal preocupação centrou-se em garantir todas as condições de segurança às vítimas acolhidas”, salienta a mesma responsável.
No âmbito dos procedimentos adoptados, foram também elaborados planos de contingência em articulação com as entidades competentes. Sandrina Mota realça, neste campo, o “apoio imediato do Município de Pombal na disponibilização de equipamento de protecção individual e monitorização regular da situação”. Destaca, de igual modo, “os donativos recebidos por parte de entidades, serviços e pessoas em nome individual que vieram colmatar as necessidades existentes nesta situação”.
Rumo à independência
O processo de autonomização das utentes acolhidas na Casa de Abrigo é iniciado logo no momento do acolhimento e só termina quando estão reunidas as condições de protecção, quer a nível de segurança quer das condições sócio económicas, permitindo assim uma efectiva reinserção das mesmas, como explica Sandrina Mota. Um processo que resulta, conforme esclarece, de uma articulação com diversas entidades e serviços nomeadamente, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, para integração no mercado de trabalho e/ou em cursos de formação; Segurança Social, municípios; tribunais; forças de segurança; entre outros.
Nesta caminhada rumo à autonomização inclui-se a aquisição de competências em diversos domínios. A participação quer nas actividades e acções de sensibilização realizadas pela educadora social, bem como nos projectos desenvolvidos pela APEPI, nomeadamente o CLDS 4G – Rosa dos Ventos e o Projecto Basta e Já!, tem permitido “a aquisição de competências ao nível pessoal, social e profissional, sensibilizando as utentes para as questões da Igualdade de Género, Combate à Violência Doméstica, Cidadania e Direitos Humanos”. Temáticas que procuram reforçar “as competências, capacitando as vítimas e dando-lhes ferramentas com vista à plena reintegração na sociedade”.
Além disso, durante todo o processo de apoio e acompanhamento às vítimas é actualizado o diagnóstico individual, familiar e o plano individual de intervenção, no decurso do qual é definido “um projecto de vida de cada uma, com vista à reinserção social”.
“Consideramos que só com a autonomia fortalecida, através de uma atitude proactiva por parte das vítimas e fomentando o sentido de responsabilidade, é que se atinge uma integração plena”.
Neste processo inclui-se, também, a procura de habitação e, a este nível, as vítimas são apoiadas pela equipa técnica da Casa de Abrigo. Em caso de necessidade de atribuição de habitação social, poderá ser accionado o Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, explica Sandrina Mota.
“A grande maioria das mulheres encontra-se numa situação económica fragilizada, tendo pouca capacidade para suportar as despesas inerentes ao início de uma vida autónoma”, o que implica “uma avaliação das suas necessidades” e atribuição de apoio financeiro no âmbito da Carta de Compromisso – “Apoio à autonomização das vítimas”. Uma verba que resulta do protocolo estabelecido entre a APEPI e a secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, destinado a apoiar a saída das vítimas das Casas de Abrigo, que revelem dificuldades económicas. Segundo a directora técnica, no ano passado foram apoiados, no âmbito desta Carta de Compromisso, seis agregados familiares (seis mulheres e seis filhos/as).
Após a saída das Vítimas de Casa de Abrigo, é enviada uma ficha de ligação para os serviços da comunidade da área de residência das mesmas, no sentido de manterem acompanhamento aos vários níveis, explica ainda Sandrina Mota.
Por outro lado, refere aquela responsável, a existência de um Gabinete de Apoio às Vítimas de Violência, promovido pela APEPI e em parceria com várias entidades, a funcionar no Município de Pombal, todos os dias úteis das 09h00 às 17h00, “permite às vítimas que ficaram a residir em Pombal manter o apoio/acompanhamento adequados, através do referido gabinete”.
“Face aos constrangimentos que a pandemia tem provocado, a direcção da APEPI entende que só com o envolvimento e o empenho dos/as seus/suas colaboradores/as tem sido possível manter um trabalho integrado e focado nas vítimas acolhidas, garantindo o grau de satisfação das utentes e filhas/os acolhidas/os. Todos os elementos da direcção se encontram na rectaguarda para ajudar a resolver as dificuldades diárias”, conclui a directora técnica da Casa de Abrigo Teresa Morais.
Desde 2001, já passaram pela Casa de Abrigo 1100 utentes
Apoio a mais de 1000 utentes
A Casa de Abrigo Teresa Morais já acolheu desde a data da sua abertura, em 2001, até ao momento, 1100 utentes (659 mulheres e 441 crianças), oriundas de todo o país. Esta resposta social desenvolve a sua acção tendo por base uma intervenção sistémica e integrada nas áreas do apoio social, psicológico, jurídico, educacional, e profissional, garantindo às vítimas segurança e confidencialidade.
