Trata-se, indubitavelmente, de um cargo extremamente importante na estrutura administrativa do País, quer se trate de grandes metrópoles urbanas, quer de concelhos mais pequenos e, muitas vezes, com poucos milhares de habitantes. Da sua visão, competência e capacidade dependem o progresso, a riqueza e um melhor futuro para as respetivas comunidades. Sabemos que, aquando da vinda da troika, numa época em que era necessário proceder a uma redução substancial da despesa pública, optou-se pela fusão de freguesias, quando o que deveria ter sido feito era afusão de concelhos, o que permitiria poupanças substanciais, dado o custo administrativo das estruturas municipais. Com os modernos meios de comunicação, isso não traria problemas de funcionamento, servindo as populações do mesmo modo.
Mas, para comprovar a importância e as competências dos presidentes de câmara municipal, basta consultar a lei nº 75/2013, relativa ao regime jurídico das autarquias locais. No seu artigo 35º são fixadas, de forma minuciosa, todas as suas competências, que podem ser delegadas ou subdelegadas pelo presidente nos seus vereadores. Trata-se das mais amplas competências para a gestão do município. As decisões são tomadas pelo executivo municipal, mas, em circunstâncias excecionais, por motivos de urgência, o presidente pode tomar decisões que terão que ser ratificadas na primeira reunião posterior.
Constatamos, ao nível das comunidades locais, que é um lugar extremamente apetecido e desejado. Fica-se com a ideia de que muitos cidadãos, políticos ou não, se julgam com capacidade para gerir os municípios, apesar de o lugar, se corretamente desempenhado, obrigar a um grande sacrifício pessoal e familiar, dadas as responsabilidades, complexidade e solicitações, tanto públicas como privadas, que são inerentes ao exercício do cargo. Apesar disso, se não existisse a lei da limitação dos mandatos, teríamos presidentes de câmara que se eternizariam no lugar.
Mas, o desempenho do cargo de Presidente de Câmara, tem sido um trampolim para o exercício de funções políticas mais importantes, podendo ser um excelente início de carreira política, tanto em Portugal como noutros países, como histórias mais ou menos recentes, o comprovam. Para ilustrar esta situação, podemos referir vários exemplos sobejamente conhecidos.
O atual primeiro-ministro teve um percurso diferente: de ministro de estado e da administração interna de Sócrates em 2007, candidatou-se nesse ano a presidente da câmara municipal de Lisboa, cargo que desempenhou até 2015, data em que passou a ocupar o lugar de primeiro-ministro, até à atualidade.
Jorge Sampaio é um exemplo especial da importância de presidente de câmara do concelho onde está sedeada a capital do país. Com uma carreira política cinzenta e difícil enquanto líder da oposição (1988/92), candidatou-se em 1990 à presidência da câmara municipal de Lisboa, em competição com Marcelo Rebelo de Sousa, tendo ganho esta eleição, apesar do mergulho num Tejo poluído, deste último. Desempenhou a função até 1995, tendo sido eleito presidente da república em 1996. Antecipou-se a Almeida Santos que seria o candidato natural do PS. Teria sido eleito se não tivesse desempenhado as funções de presidente da câmara?
O atual líder da oposição, Rui Rio, foi presidente da câmara municipal do Porto de 2002 a 2013. Durante alguns anos, o seu mandato coincidiu com o de António Costa na câmara de Lisboa. No futuro quererá suceder-lhe com primeiro-ministro. Nos dois casos, o exercício das funções de presidente de câmara deu-lhes notoriedade que serviu de trampolim para o exercício de funções políticas de nível superior.
Além-fronteiras, também se verificam situações deste tipo, comprovando que o exercício de funções locais permite uma proximidade com os cidadãos que, em muitos casos, pode dar uma notoriedade que abre portas para altos voos na política e não só, porque, funções de relevo privadas, também podem resultar desse exercício.
Jacques Chirac é um exemplo evidente. Foi “maire” de Paris de 1977 a 1995 e presidente da república francesa de 1995 a 2007. Político importante na história francesa, com grande capacidade de se adaptar às circunstâncias, foi descrito como “fogoso, complexo e atravessado por contradições”.
Outro exemplo, é perfeitamente atual: Boris Johnson. Foi eleito “perfeito” de Londres de 2008 a 2016 e é, desde julho de 2019, primeiro ministro do Reino Unido. Personagem controversa, tenta conduzir o “Brexit” do modo mais favorável possível para os ingleses.
É evidente que o exercício da função de presidente de câmara não é condição de sucesso na vida pública ou privada. Isso depende de muitas outras circunstâncias.
Mas, tudo indica que pode dar uma ajudinha…
Manuel Duarte Domingues
manuel.duarte.domingues@gmail.com
*Artigo publicado na edição impressa de 6 de Agosto
