O anterior presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Mateus, foi acusado pelo Ministério Público de dois crimes de peculato e um de falsificação de documentos. Numa nota de imprensa enviada ao Pombal Jornal, o ex-autarca garante estar “de consciência tranquila” e assegura que vai demonstrar a “licitude” da sua conduta nas instâncias judiciais competentes.
Diogo Mateus é acusado de ter utilizado uma viatura da Câmara Municipal em dezenas de deslocações “de carácter pessoal” entre Pombal e Lisboa para frequentar um curso de Defesa Nacional, sendo as despesas de combustível, portagens e estacionamento pagas pelo Município de Pombal.
O anterior presidente da autarquia confirma que frequentou, entre Novembro de 2018 e Maio 2019, o 43.º Curso de Defesa Nacional (CDN) no Instituto de Defesa Nacional (IDN). Todavia, apesar ter suportado as “despesas de matrícula a título pessoal”, foi admitido e frequentou o respectivo curso “enquanto presidente da Câmara, por força das minhas funções, para melhorar a capacidade da autarquia para lidar com um aspecto estratégico de defesa nacional”.
Diogo Mateus alega ainda que os motivos que o levavam a candidatar-se ao curso foram “razões de interesse público, designadamente no que toca à avaliação geopolítica e de segurança do território de Pombal, por aí se situarem as reservas estratégicas de gás natural de Portugal”.
As motivações tinham também a ver com o “empenho do Município de Pombal na execução do conceito estratégico de defesa nacional e promoção do território, em concreto no campo da divulgação/ formação, ordenamento do território e gestão de recursos naturais e do interesse municipal na organização das estruturas locais de protecção civil e de prevenção de incêndios florestais”.
“Caso as razões da minha participação não se revestissem de interesse para o curso e para os seus objectivos, o júri não me teria admitido”, defende o ex-autarca, adiantando que participou “com sacrifício pessoal” “assiduamente no curso”, realizado nas instalações do IDN em Lisboa.
As deslocações eram feitas “no veículo que me estava reservado enquanto presidente da Câmara”, confirma, salientando que aproveitava, “as mais das vezes, para tratar de assuntos da autarquia”.
Portanto, na sequência de “dúvidas suscitadas sobre a minha qualidade de participante no curso, fui eu próprio a pedir ao Ministério Público que avaliasse a licitude do uso do veículo municipal e das correspondentes despesas (portagens e combustíveis) que totalizam 1.467,75 euros”. Após quase três anos de inquérito, conheceu esta semana o despacho de encerramento do inquérito, onde foi deduzida acusação por alegada utilização indevida do património público naquele montante.
No entanto, está “convicto da licitude” da sua conduta, pelo que vai “demonstrá-lo nas instâncias judiciais competentes”. Diogo Mateus afirma ainda estar “de consciência tranquila, por entender que o investimento realizado pelo Estado Português no Curso de Defesa Nacional assegura a esta formação um inquestionável interesse público”.
O antigo presidente da autarquia afirma ainda que nessa qualidade administrou um “volume total de orçamentos superior a 300 milhões de euros”, pelo que “a quantia em causa é de tal maneira irrisória que, certamente, ninguém concebe que dela tenha procurado beneficiar indevidamente”.
Portanto, “colaborarei, naturalmente, com o apuramento da verdade e com a realização da Justiça”, frisa.
Segundo a acusação do Ministério Público, o antigo presidente da Câmara de Pombal agiu “concertadamente” com João Pimpão, seu chefe de gabinete, que seria responsável por verificar e validar as despesas apresentadas.
Nessa qualidade, João Pimpão terá autorizado o pagamento do “valor total de 1.467,75 euros” referente a custos de portagens e estacionamentos por Via Verde e custos estimados de combustível para a viatura.
Diogo Mateus é ainda acusado de falsificação de documentos, uma vez que “apesar de saber que tinha sido o mesmo a utilizar o carro” do Município de Pombal detectado em excesso de velocidade, o ex-autarca assinou uma resposta endereçada à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária atestando que o condutor “era desconhecido”. Desta forma, pretendia evitar o pagamento da multa, bem como “a perda de pontos na sua carta de condução”, lê-se na acusação.
