Leandro Siopa
Solicitador
del.pombal@solicitador.net
A câmara dos solicitadores iniciou, há pouco mais de dois anos, um projeto inovador denominado geopredial®. Este projeto consiste na prestação de um serviço de medição, georreferenciação e localização de propriedades rústicas e urbanas para que todo e qualquer cidadão ou empresa obtenha uma delimitação precisa e rigorosa da sua propriedade com recurso às mais recentes tecnologias de georreferenciação.
Este serviço será assim, no futuro, prestado por Solicitadores, devidamente formados e tecnicamente habilitados, recorrendo-se a recetores GNSS L1 e L2 com correções em pós-processamento, ou em casos especiais, com correção em tempo real (RTK).
O projeto geopredial® tem, no seu conceito e propósito, as seguintes vantagens:
• Obter a área correta de qualquer imóvel, de uma forma rápida e económica
• Localizar e definir com elevada precisão, marcos de estrema, estremas especialmente de prédios rústicos
• Determinar, no espaço e no tempo, uma realidade material servindo, em qualquer momento, como elemento complementar de prova.
• Aceder online a qualquer momento a toda a informação e documentação do prédio, associada ao processo, bem como imprimir diversas plantas;
• Servir de suporte à retificação e/ou atualização dos elementos matriciais e registrais, nomeadamente da área, nos termos do Artigo 28-ºC, do Código de Registo Predial;
• Complementar a publicidade dada pelo registo predial;
O geopredial® será um serviço inovador que permitirá ao cidadão visualizar todos os seus bens imóveis, através da identificação clara e inequívoca dos prédios, quer do ponto de vista físico, quer do ponto de vista registral e matricial, dando publicidade e concentrando num único local as diversas informações que são relevantes para a identificação de um prédio (planta, informação matricial, informação registral, licenças, etc).
O projeto é ainda mais ambicioso pois quer ver suportada pelo legislador, a pretensão de incluir no serviço de georreferenciação e medição, um auto de constatação que servirá como prova em caso de litígio de estremas e marcos
Desde o seu início em junho de 2012, que o projeto geopredial® tem vindo a consolidar-se, técnica e juridicamente para que possa um dia chegar a todo um país que, por enquanto, tem apenas Cadastro Geométrico em 12% do seu universo de propriedades rústicas. Apesar de este serviço não estar, ainda, disponível ao público em geral, o projeto geopredial® fornece já excelentes indicadores, nomeadamente devido à elevada procura e interesse de proprietários prediais. Espera-se por isso que possa, em breve, passar a uma nova fase que levará inevitavelmente ao reconhecimento do legislador e a sua inclusão na lei.
