O Governo reconhece como “empreendimento com relevante interesse geral” o projecto de instalação e desenvolvimento de nove unidades de pequena produção de energia solar fotovoltaica na freguesia do Carriço.
De acordo com um despacho publicado em Diário da República, no passado dia 2 de Fevereiro, o projecto, preconizado pela FF Ventures, em nome de Ffnev Portugal I Lda., prevê ocupar 27 hectares para a produção estimada de 16,8 Gigawatt-hora (GWh) de energia anual, ou seja, um “valor considerável relativamente ao consumo de electricidade total registado no concelho de Pombal (248,8 GWh)”.
Segundo o despacho, o projecto, que representa um investimento de aproximadamente seis milhões de euros, é considerado de “importância e elevada expressão económica” para o concelho de Pombal.
Além disso, o empreendimento comporta “benefícios socioeconómicos”, logo desde a fase de construção, com a dinamização da actividade económica dos sectores da restauração e da hotelaria e a “criação de cerca de 40 postos de trabalho temporários”. Já após a sua entrada em funcionamento, a central fotovoltaica garante “três postos de trabalho permanentes e 20 sazonais”.
O reconhecimento de “empreendimento com relevante interesse geral” permite a “concretização” da central fotovoltaica na freguesia do Carriço em “área de povoamento florestal percorrida por incêndio ocorrido no ano de 2017”, refere o diploma assinado pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes.
Todavia, o despacho de 21 de Janeiro, mas publicado a 2 de Fevereiro, “não isenta a requerente do cumprimento dos demais regimes legais e regulamentares aplicáveis em função da natureza do projecto, nem do cumprimento dos instrumentos de gestão territorial, bem como das servidões e restrições de utilidade pública em vigor para a área em causa”.
De salientar que o projecto já tinha merecido a distinção de “interesse público municipal” por parte da Assembleia Municipal de Pombal.
Carina Gonçalves | Jornalista
