O plano diretor municipal (PDM) é o instrumento de planeamento municipal que estabelece a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial pretendido para um determinado concelho, a sua política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
É um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, bem como para o desenvolvimento das intervenções setoriais da administração do Estado no território do município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial.
Está a decorrer até ao próximo dia 24 de Julho o período de participação pública prévio relativo à 2ª revisão do PDM. Todos os cidadãos podem participar neste procedimento, seja para tratar de assuntos pessoais, seja para darem a sua opinião e visão sobre o futuro, do seu lugar, aldeia, freguesia ou mesmo do Município.
Além dos cidadãos de forma individual é natural que todas as entidades que se preocupem com o futuro do território, apresentem a sua perspetiva daquilo que defendem para o nosso desenvolvimento e para a melhoria das condições de vida dos Pombalenses.
Nos últimos anos foram muitas as conversas que mantive com diversos concidadãos, alguns deles ligados profissionalmente ao urbanismo, sobre o nosso futuro e a organização do concelho, o que somando ao facto de trabalhar no sector da construção, tem-me permitido reunir uma lista de sugestões e soluções para os problemas de urbanismo e desertificação populacional que afligem o nosso concelho.
No processo de preparação deste artigo e da proposta relativa ao PDM que a concelhia do CDS-PP irá apresentar, comecei a analisar o Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT) que tem como finalidade apresentar um balanço da execução da 1ª revisão do PDM aprovada em 2014.
Neste relatório, que todos deveríamos ter o tempo necessário para escalpelizar com a atenção merecida, é apresentada a taxa de execução das ações previstas, decorridos que estão nove anos. Das 221 medidas são identificadas 66, ou seja 30%, como executadas, e 89 (41%) em execução.
Uma das medidas supostamente em execução é “Pombal – Centro Nacional de Atletismo no inverno”.
Quando se elabora um relatório que se quer útil, é indispensável ser-se fiel à verdade e não àquilo que desejamos que seja a realidade. A verdade é que esta medida está totalmente por programar e que se nada for feito nos próximos anos esse “Centro Nacional de Atletismo” não passará de um sonho por concretizar.
Para terminar esta coluna, deixo o desejo que o documento a ser aprovado em 2027, depois da revisão concluída, traduza uma visão realista para o concelho e que as ações previstas sejam quantificáveis e a sua execução de fácil avaliação. Uma ação como “emparcelamento da propriedade agrícola“, que supostamente está em fase de “prevista” não é possível de aferir quanto à sua execução, visto não estar quantificada.
Espero que com o contributo de muitos Pombalenses, esta revisão permita alcançar um documento capaz de responder aos desafios que nos serão colocados nas próximas décadas, em áreas como o urbanismo, demografia, ambiente, floresta, agricultura, entre outras.
Participe!
Telmo Lopes
Presidente concelhia CDS-PP Pombal
*Artigo publicado na edição impressa nº282, de 18 de Julho
