A cidade de Pombal dispõe de 53 imóveis degradados localizados na Área de Reabilitação Urbana, de acordo com um “levantamento de campo” realizado por técnicos da Câmara Municipal. Em relação ao ano anterior, foram identificados 11 novos imóveis em estado de degradação. Todos estes imóveis terão uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) majorada em 30 por cento.
Segundo a autarquia presidida por Diogo Mateus, o levantamento efectuado surge na sequência da aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da zona central da cidade de Pombal e da Operação de Reabilitação Urbana, que prevê um “quadro de incentivos financeiros e benefícios fiscais à reabilitação urbana”.
Por outro lado, a majoração da taxa de IMI em 30 por cento para os imóveis que se encontrem degradados pretende “promover a intervenção” para a sua reabilitação.
Em 2016, os técnicos municipais identificaram 40 edifícios e no ano seguinte 49. Num novo levantamento, a equipa técnica apurou que “dos 49 imóveis degradados, identificados no ano anterior, foram objecto de obras de reabilitação urbana, de demolição ou deram início ao procedimento com vista à respectiva degradação, sete imóveis”. “Por sua vez, foram identificados novos imóveis em situação de degradado, com identificação do respectivo proprietário, num total de 11”, refere o documento submetido à apreciação do executivo na última reunião camarária, realizada na passada sexta-feira.
Desta forma, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a majoração em 30 por cento da taxa de IMI, sobre os prédios identificados, procedendo à audiência prévia dos interessados.
“Atendendo ao elevado número de interessados e à impossibilidade de confirmar os respectivos endereços postais”, o executivo presidido por Diogo Mateus, deliberou que a notificação “se processe de forma escrita, através de carta com registo simples, complementada com a abertura de um período de consulta pública”, a realizar nos termos do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, “incluindo a publicitação do aviso num jornal de âmbito local, por se revelar a forma mais adequada à salvaguarda dos interesses dos particulares”.
