As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho de Pombal vão continuar isentas do pagamento das facturas da água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos, até ao final deste ano, de acordo com a deliberação da última reunião da Câmara Municipal.
Recorde-se que a medida, enquadrada numa estratégia de mitigação dos impactos sociais da pandemia, levada a cabo pelo executivo municipal, estava em vigor desde o passado mês de Março, por um período de três meses, renovável por igual período, tendo sido agora prorrogado até ao final de 2020.
Para além deste apoio, a Câmara Municipal aprovou também recentemente a implementação de um apoio social destinado às famílias em situação de vulnerabilidade sócio-económica, devido à pandemia. O apoio em causa contempla a redução de 50 por cento no valor das facturas dos serviços de fornecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos para os consumidores domésticos em situação de desemprego ou com comprovada quebra de rendimentos igual, ou superior a 20 por cento, e cujo rendimento “per capita” mensal actual do agregado familiar se situa entre 61 e 70 por cento da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor, ou seja, entre 387,35 euros e 444,50 euros, respectivamente.
Os interessados em beneficiar da referida medida deverão apresentar, até 30 de Setembro próximo, um requerimento próprio, sendo concedido o apoio a partir do mês seguinte ao deferimento e por um período de seis meses.
