A Câmara de Pombal vai agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 52 imóveis, dos 71 referenciados como degradados. Os restantes seis encontram-se em reabilitação ou com projecto apresentado na autarquia. No entanto, existem outros 13 que os serviços municipais não conseguiram identificar os respectivos proprietários.
De referir que em 2016 foram referenciados um total de 62 imóveis degradados, tendo sido 40 agravados. Dos restantes, seis encontravam-se em reabilitação ou com projecto apresentado na Câmara Municipal, não tendo conseguido identificar os proprietários de 16 imóveis.
O processo remonta a Setembro de 2014 quando o executivo camarário aprovou a Área de Reabilitação Urbana da Zona Central da Cidade de Pombal, tendo ficado definido o agravamento da taxa de IMI em 30 por cento para imóveis degradados situados dentro da área delimitada.
Posteriormente, o executivo procedeu à nomeação de técnicos municipais incumbidos de se deslocar ao local da respectiva Área de Reabilitação Urbana, para identificar os edifícios degradados, análise exterior dos edifícios e execução do levantamento fotográfico e elaboração de fichas de caracterização dos edifícios degradados, para efeitos de agravamento do IMI.
Entretanto, a Câmara Municipal está a notificar, através de edital os proprietários dos imóveis referenciados como degradados, para “se pronunciarem por escrito sobre a decisão do seu prédio vir a qualificar-se como imóvel em estado de degradação, e como tal sujeito a majoração de 30 por cento da taxa de IMI”.
