A Câmara Municipal de Pombal aprovou, por unanimidade, atribuir um Subsídio de Reintegração de pouco mais de 31 mil euros ao ex-vereador social-democrata Fernando Parreira.
Em causa está um direito estabelecido pela legislação em vigor, tendo em conta que Fernando Parreira “exerceu funções como vereador em regime de permanência e a tempo inteiro entre 28 de Outubro de 1999 até 19 de Outubro de 2017, em carácter de exclusividade, não tendo exercido nenhuma outra função naquele período”.
Para o efeito, e de acordo com a legislação em vigor, o município calculou o montante correspondente a 11 meses o valor da remuneração auferida à data do último mês que contou para o cálculo, Outubro de 2005, perfazendo, assim, um montante total de 31.018,68 euros.
