O SNS-Serviço Nacional de Saúde constituiu uma das maiores realizações, no campo social, da sociedade portuguesa, após o 25 de Abril de 1974, tendo sido criado para garantir a toda a população o acesso a cuidados de saúde de forma universal e tendencialmente gratuita. É no entanto, forçoso reconhecer que o SNS se debate hoje com gravíssimos problemas, que põem em causa o pressuposto fundamental – o de garantir o acesso de todos os portugueses a cuidados de saúde. É essencial uma mudança, é imperativo pensar fora da caixa e não haver a priori qualquer baliza ideológica que tolde o raciocínio e impeça de chegar às melhores soluções de excelência, com melhoria contínua, centradas no doente, que sejam equitativas entre os cidadãos e regiões, de uma forma sustentável.
PONTOS FORTES:
• Protocolo para apoio na aquisição de medicamentos
Portugal é um dos países com maior consumo per capita de fármacos no contexto da OCDE e simultaneamente, um dos países com uma comparticipação pública dos medicamentos baixa, sendo, entre nós, a aquisição de medicamentos uma relevante componente das despesas em saúde, na qual os co-pagamentos pelos doentes atingem a maior expressão.
A agravar ao que se acaba de referir, os dados da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) divulgados na semana passada, mostram que entre janeiro e novembro de 2019 os portugueses deixaram 669,8 milhões de euros em medicamentos nas farmácias, mais 18,5 milhões (2,8%) do que no mesmo período de 2018.
O consumo de cuidados de saúde é, naturalmente, mais elevado na população com mais de 65 anos, que têm um peso significativo no nosso concelho. Neste sentido, destaco como ponto forte, o protocolo assinado entre o munícipio e a associação dignitude, que estabelece um programa que visa permitir o acesso, de forma digna, aos medicamentos prescritos a quem não tem capacidade financeira para os adquirir, cobrindo, no receituário, o valor não comparticipado pelo estado –garantindo, desta forma, que todos têm acesso aos medicamentos de que precisam.
OPORTUNIDADES:
• Estabelecimento de uma nova estratégia para o SNS
Uma nova Lei de Bases da Saúde é uma oportunidade rara para pensarmos o nosso SNS de modo a adaptá-lo ao século XXI.
A LBS deve assinalar que, mais do que um direito dos cidadãos, a proteção da saúde é um investimento do país nos seus cidadãos. Ou seja, o país é parte interessada em que os seus habitantes estejam de boa saúde e que a eficácia das políticas instituídas deve prevalecer sobre quaisquer considerações de origem ideológica.
A partir de uma visão integrada, cooperativa e pragmática dos diferentes prestadores de cuidados de saúde, públicos, privados ou da economia social – numa estratégia em que o Estado continua a ser o elemento central e maioritário, mas cuja função é a de controlo do sistema. Recolher os fundos, contratualizar, pagar, inspecionar e auditar o sistema, garantindo que todos os cidadãos têm cobertura, independentemente da sua situação sócio-económica ou geográfica, o que pode ser feito pela sua ação ou pela ação das outras iniciativas.
É essencial desenvolver com os outros pilares uma cooperação inteligente entre todas as iniciativas, que permita a comparação e competição entre elas, a favor do utente, uma afetação de recursos mais eficiente, com custos mais baixos para o estado e para o contribuinte e sobretudo, um aumento da acessibilidade da população, sem perda da qualidade dos cuidados prestados – com uma convivência transparente e saudável, que se autoregule em recíproca e inatacável coerência de códigos de conduta.
PONTOS FRACOS:
• Ineficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Pretender fingir que está tudo bem e que o único problema é a falta de dinheiro é o melhor caminho para que tudo piore ainda mais e o SNS deixe de cumprir a função social que tem e se torne irrelevante. No SNS há atrasos, demoras, esperas e deficiências de todos os géneros, que estão muito para além do razoável. Consultas e cirurgias marcadas a perder de vista; milhares de utentes sem médico de família; ficheiros onde os nomes dos falecidos e dos ausentes no estrangeiro ocupam linhas onde deveriam estar novos beneficiários; instalações obsoletas e descuidadas e insuficiente resposta das redes de cuidados continuados e paliativos.
Afirmações como “nunca houve tantos médicos e enfermeiros no SNS” e que o “SNS vai ter consultas aos sábados” e a exigência de “menos tempo de espera para consultas e cirurgias”, “a ausência de gestão privada de unidades públicas de saúde”, o “fim das taxas moderadoras”, a par das greves constantes, objectivam o momento de profunda perturbação que atravessa a saúde. E porque é de saúde que falamos, não basta o “politicamente correcto”.
AMEAÇAS:
• Corona vírus em Portugal
A verdade que ninguém assume é que, num cenário semelhante ao que tem acontecido na China, especialmente em Wuhan, não há resposta possível no sistema de saúde português e, ainda menos, se só nos focarmos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Basta ver o que sazonalmente acontece com a “banal” gripe.
No caso deste coronavírus, o cenário é particularmente grave porque é um vírus novo para a espécie humana e não há imunidade de grupo, não existe vacina, não há antivirais eficazes, há transmissão antes da fase clínica da doença e nem se conhece bem a velocidade de propagação. É verdade que se trata de uma doença com muito baixa letalidade e não se tratando do “fim do mundo” é uma situação altamente consumidora de recursos e muito perturbadora do normal funcionamento da economia. Não temos capacidade nos serviços de urgência, nem médicos nem enfermeiros, nem ambulâncias, nem quartos de isolamento com pressão negativa em quantidade suficiente, nem ventiladores, nem sequer camas de hospital. Não é uma situação para o qual os serviços de saúde estejam preparados. Nenhum país tem esse nível de preparação. Bem sabemos que o pânico se propaga mais depressa que as infecções, mas é importante ser cauteloso e não dizer que estamos preparados.
Nicolle Lourenço
Engª Eletrotécnica | Deputada Municipal PSD
nicolle_lo@hotmail.com
