Tenho uma amiga que dizia que se o Homem não fosse tão mau, já teria sido erradicado da face da Terra há milénios. Não tenho uma visão tão calamitosa da natureza humana, mas é um facto de que o Homem tem dado provas, ao longo dos séculos, de um profundo desrespeito por ele próprio. Desde logo, pelas suas consecutivas demonstrações de intolerância pelos seus iguais-diferentes. A evolução civilizacional, impulsionada pela corrente Iluminista, ajudou a traçar o que seria, mais tarde, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, lavrada e aprovada pelas Nações Unidas no final dos anos 40 do século passado, muito como resultado dos horrores desclassificados da Segunda Grande Guerra. Apesar deste progresso, e quase 100 anos depois da sua “adopção”, mesmo os mais desatentos percebem que o nosso Mundo ainda não está preparado, sequer, para implementar na plenitude o seu artigo 2.º., quanto mais a totalidade dos seus 30 artigos.
Não se poderá afirmar que Portugal tenha sido, ao longo dos séculos, um mau exemplo em matéria de Direitos Humanos. Foi o nosso(?!?!) Marquês de Pombal quem primeiro reconheceu a injustiça da escravatura quando a aboliu “em parte” do território de Portugal em 1761. Apesar disso, segundo vários autores, Portugal “exportou” cerca de 2 milhões de escravos de África para as Américas durante o século XVIII. Portugal foi dos primeiros países a abolir a escravatura em todo o seu território em 1869. No entanto, de acordo com o livro do Historiador Manuel Caldeira, “Escravos em Portugal”, foi apenas em 1930 que morreu o último escravo em território português. Parece evidente que em matéria de relações com os povos das nossas ex-colónias de África, temos um historial de ziguezagues. Ou isso, ou então é o resultado do nosso fraquinho pelo apelo sexy do capitalismo mercantil.
A partir de meados do século XIX a doutrina colonial portuguesa, “a reboque” de outras potências colonizadoras europeias, passou a contemplar, como estratégia governativa e política, a civilização dos indígenas. Estas preocupações “pedagógicas” representaram uma evolução significativa do relacionamento ente colonizadores e colonizados. Esta mudança de paradigma assentava no pressuposto férreo da “evidente” superioridade moral, intelectual, material e cultural dos portugueses, que, “generosamente”, se predispunham a ajudar os “inferiores” a melhorar. Portugal, à semelhança de outros países colonizadores, chamava a si o “direito histórico” de promover o progresso dos povos “primitivos” sob seu domínio. Desta assunção escorreram quadros e mais quadros legais, vertidos com o objectivo de estabelecer regras e estatutos que permitissem compartimentar muito bem o papel e os direitos de cada um dos intervenientes neste “caldo social-cultural”.
De entre esta “diarreia” legislativa, houve um diploma que me merece uma referência especial: o “Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique”, aprovado por Decreto-lei de 20 de Maio de 1954. Esta lei visava a sujeição dos indígenas ao modelo social e cultural colonial. Esta ideia “genial” não era de todo original. O colonialismo francês, “fier de ton talent”, já tinha inaugurado tal aberração. Este estatuto classificava os indígenas de acordo com um conjunto de critérios de descendência, origem e vivência. Deste “pot-pourri” taxonómico merecem destaque os “Assimilados”. Estes, assim designados, eram os indígenas que após fazerem prova de um conjunto de predicados, teriam acesso à cidadania portuguesa. De entre os quais “ter bom comportamento e ter adquirido a ilustração e os hábitos pressupostos para a integral aplicação do direito público e privado dos cidadãos portugueses”. A estes era atribuído um estatuto de “quase gente”, nomeadamente, no acesso a trabalhos um pouco menos indignos e melhor remunerados, para além da entrada em locais frequentados por “pessoas de bem”. Mas, apesar do estatuto, quando descambavam, também se lhe aplicava a palmatória (à vontade não é à vontadinha).
Como sou dado ao disparate e a comparações parvas, este Apartheid segregador veio-me à cabeça a propósito de mais umas peripécias ocorridas na última Assembleia Municipal de 29 de Junho. Quando parecia que já teria acontecido de tudo, ZÁS! Mais pérolas, e das grandes. Pouco faltará para estes concílios se assemelhem mais a freak shows do que a qualquer outra coisa. Para não variar, estas fabulações ocorrem aquando da apresentação das propostas da oposição. A primeira originalidade prendeu-se com o facto da maioria anunciar o seu voto desfavorável, ainda antes das quatro propostas serem apresentadas e discutidas. Mais tarde, dando conta de que uma das propostas não era má de todo, e do alto da sua “magnanimidade”, sugeriram que se alterassem umas “vírgulas e pontos finais” e passasse a ser uma proposta conjunta, dispensar-lhe-iam a chancela régia da aprovação. Como os pobres dos oposicionistas entenderam tratar-se de uma apropriação da ideia e do trabalho alheio, negaram a oferta. A ingratidão dos vadios dos antagonistas foi insuportável para os DDT (Donos Daquilo Tudo) e PIMBA! Mais um “chumbo”. Na realidade, é de um atrevimento sem-vergonha, estes “Novos Assimilados”, à semelhança dos originais, reivindicarem o direito à propriedade das suas próprias ideias. Quem ficou preocupado com a situação foi o DUX da Universidade de Coimbra, por ver perigar o seu record de “chumbos” (já passa da dezena).
Assim anda o PROMETIDO POMBAL INCLUSIVO. ATÉ QUANDO?!?! Talvez um dia, da mesma forma que Adriano Moreira aboliu o Estatuto dos Indígenas quando era Ministro do Ultramar, os pombalenses se fartem das proezas dos DDT e também os abulam.
Aníbal Cardona
Consultor/Formador
* O autor deste artigo acha que este acordo ortográfico também merecia um “chumbo”.
