As obras de requalificação urbana em Governos e Vinagres tinham como prazo de conclusão o dia 28 de Julho, mas ainda não foi desta vez. Na última reunião de Câmara, o executivo aprovou, por maioria, prorrogar o prazo por mais 90 dias, sendo agora a nova data o dia 31 de Outubro. A empreitada, de mais de 1,8 milhões de euros, tinha um prazo de execução de 540 dias, mas a derrapagem já ultrapassa os 240 dias.
O novo pedido de prorrogação do prazo teve os votos contra dos vereadores Odete Alves (Partido Socialista) e Michael da Mota António (Narciso Mota – Pombal Humano). Dois autarcas que têm, por diversas vezes, tecido considerações à forma como as obras, a cargo da empresa Civibérica – Obras Civis, SA., têm decorrido.
O vereador independente recordou que, aquando do último adiamento do prazo, “disse que o 28 de Julho seria uma miragem”, frisando que o empreiteiro “não respeita quase nenhuma regra, essencialmente de segurança em obra”. “Tiro o chapéu pela ginástica que fazem para justificar o injustificável”, disse, referindo-se aos membros do executivo, maioria social-democrata.
Também Odete Alves lembrou que foi “alertando para o estado daquela obra, tanto em questões de segurança como na má execução dos trabalhos”. “O que veio infelizmente a confirmar-se”, realçou, considerando “não válidos” os argumentos da empresa para solicitar uma nova prorrogação de prazo.
Na comunicação enviada à autarquia, o empreiteiro alega que “surgiram trabalhos imprevistos que levaram à necessidade de proceder alterações”, bem como o facto de a zona de intervenção dispor de “muitas infra-estruturas existentes que ao interferir com as infra-estruturas a instalar obrigam a alterar os traçados de projecto”. Justifica, ainda, com a “existência de indefinições em obra”, a ocorrência de “situações em que houve necessidade de reformular trabalho já executados” e a realização de trabalhos no âmbito de outra empreitada “que impedem a execução dos trabalhos previstos, nesta obra, nomeadamente aplicação de camadas granulares, lancilagem, calçadas e pavimentos betuminosos.”
Os serviços técnicos municipais reconhecem o “surgimento de situações imprevistas” e apenas de detectar “com o desenvolvimento dos trabalhos”, bem como a outros aspectos que “obrigou-nos à reformulação de alguns acessos” às habitações, e a “algumas indefinições” quanto à localização de contentores subterrâneos para recolha de resíduos. Por outro lado, acrescentam que outras situações “só recentemente foram desbloqueadas”, designadamente na concretização de acordos com proprietários com vista a ligações de colectores de águas residuais domésticas e reconstrução de muro, para “melhorar a visibilidade bem como as condições de circulação naquela zona.”
Na opinião de Pedro Murtinho, vice-presidente da Câmara Municipal, “nos últimos meses os trabalhos têm-se desenvolvido a um bom ritmo, mas insuficiente para os concluir dentro do prazo aprovado.”
“Reconhecendo o bom andamento dos trabalhos, reconhecendo como justificados os motivos apresentados, tendo por base os argumentos que me em sido apresentados pela administração da empresa e tendo em conta que os trabalhos em falta já são de pouca expressão, sou de dar parecer favorável à prorrogação aqui apresentada”, refere o vereador que tutela os pelouros de urbanismo, ordenamento do território, e gestão das obras públicas.
*Notícia publicada na edição impressa de 15 de Agosto