O executivo municipal aprovou por unanimidade o regulamento referente à edição 2020 do Orçamento Participativo. O limite orçamental para as propostas é de 100 mil euros.
A participação, quer através da apresentação de propostas quer da votação, está aberta a todos os indivíduos maiores de 18 anos e recenseados no concelho de Pombal, podendo ser abertas excepções a outros cidadãos que solicitem tal direito, após aprovação pela Comissão de Análise Técnica. Cabe também a esta comissão, formada por cinco técnicos do Município, apreciar as propostas apresentadas antes de serem submetidas a votação.
As propostas deverão enquadrar-se nas áreas temáticas de acção social; cultura e eventos; educação e juventude; desporto e lazer; espaço público e espaços verdes; infraestruturas viárias, trânsito e mobilidade; marketing territorial, comunicação e tecnologias de informação; modernização administrativa; protecção ambiental e energia; higiene urbana; segurança e protecção civil; turismo, comércio e promoção económica. As mesmas devem ser feitas durante todo o mês de Outubro, de forma a que a Comissão de Análise Técnica as possa analisar até ao dia 16 de Novembro. No dia seguinte será publicada a lista provisória de projectos a votação, estando reservado o período entre 18 de Novembro e 1 de Dezembro para reclamações. A análise das reclamações será feita até 8 de Dezembro, com a publicação da lista definitiva de projectos a votação a ser conhecida no dia 9. A votação decorrerá depois até ao dia 23, terminando a iniciativa com a publicação dos resultados na véspera de Natal.
O Orçamento Participativo tem como principais objectivos a promoção da participação activa e informada dos munícipes na discussão e nas decisões políticas; o aproximar dos munícipes aos órgãos municipais, aumentando a transparência da actividade governativa; a contribuição para a modernização administrativa e para a construção de uma sociedade civil mais dinâmica, coesa e participativa; e a auscultação das prioridades, preocupações e sugestões da população.
Durante a apresentação da proposta de regulamento, a vereadora socialista Odete Alves questionou o porquê de ser abandonado o critério da participação universal, tendo o vereador Pedro Martins explicado que para garantir que os votantes são recenseados no concelho de Pombal, e uma vez que será usada uma ferramenta do Ministério da Administração Interna para esse efeito, teve que se limitar a votação a maiores de 18 anos. O vereador admitiu não gostar que se formassem grupos para votar em determinado projecto e diz que “se existem soluções para tentar evitar isso, devemos utilizá-las”. Já Michael António saudou o facto da Comissão de Análise Técnica deixar de ter qualquer elemento político e ser integralmente composta por técnicos, evitando-se assim alguns problemas que ocorreram no passado.
Adiada fica a promessa de um Orçamento Participativo Jovem.
*Notícia publicada na edição impressa de 3 de Setembro
