A construção de um parque de produção de energia fotovoltaica, localizado sob o aterro de uma pedreira que é explorada pela empresa Sicóbrita, foi autorizada pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), revelou o presidente da Câmara, na última reunião de executivo, realizada a 22 de Dezembro. No entanto, a autarquia já pediu esclarecimentos à empresa e à DGEG, uma vez que a licença foi emitida sem o parecer do município.
A Sicóbrita está a construir um parque de produção de energia fotovoltaica sob um aterro pertencente à pedreira, cujo terreno se situa “fora do perímetro licenciado da pedreira”, pertencendo já à freguesia de Pombal, denunciou no início do mês de Dezembro o Grupo Protecção Sicó (GPS), colocando em causa a legalidade do projecto e qualquer controlo prévio.
Na altura, o GPS alertava para o facto de o parque estar a ser construído “de forma clara e notória” sob um “aterro que se encontra localizado sob uma linha de água”. O aterro “é constituído por terras e lamas resultantes da lavagem de brita calcária”, que “tem vindo a impermeabilizar toda a linha de água que desemboca na Ribeira do Vale”, contribuindo “de forma desmesurada para o aumento do risco de cheias” e “o entupimento das condutas subterrâneas de escoamento das águas pluviais e fluviais que atravessam a malha urbana da cidade até desembocarem no Rio Arunca”.
Esta é uma matéria que “merece a nossa maior atenção e preocupação”, assegurou o presidente da Câmara, lamentando o facto da DGEG ter emitido uma licença favorável à construção do respectivo parque fotovoltaico, sem o parecer do Município de Pombal. Tal facto motivou, “imediatamente, um pedido de esclarecimentos à empresa e à DGEG para esclarecer a situação”, adiantou Pedro Pimpão.
O autarca falava em resposta ao vereador Luís Simões, que questionou sobre “as diligências feitas pelo município no sentido de esclarecer esta situação”, atendendo a que “é importante determinar o impacto ambiental sobre a Serra [de Sicó] e esclarecer a propriedade dos terrenos”, que estão implantados “num prédio rústico denominado de Baldio do Curral Velho, inscrito em nome do Município de Pombal, mas a Assembleia de Compartes dos Baldios de Balaloa, Lombancha e outros arroga-se legítima possuidora daquela área”.
Carina Gonçalves | Jornalista
*Notícia publicada na edição impressa de 6 de Janeiro
