A Lei nº 71/91, que elevou a então vila de Pombal a cidade, foi publicada no Diário da República do dia 16 de Agosto de 1991. Um acontecimento que agora a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Pombal pretendem comemorar com um programa que contempla algumas iniciativas, entre elas o hastear das bandeiras nos Paços do Concelho.
Apesar de o estatuto de cidade ter sido instituído, com a publicação do diploma legal, promulgado pelo então Presidente da República, Mário Soares, e referendado pelo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, a aprovação ocorreu no dia 20 de Junho do mesmo ano, quando o Plenário votou dois projectos de lei, um do PSD e outro do PS.
Naquele mesmo dia, a Assembleia da República, presidida por Vítor Pereira Crespo, aprovou também a elevação a cidade as vilas de Cantanhede (distrito de Coimbra) e Ourém (distrito de Santarém).
Assembleia da República votou dois projectos de lei
A ideia de elevar Pombal a cidade surgiu pelas mãos da então deputada social-democrata, natural do concelho, Ercília Ribeiro da Silva, eleita por Leiria. Tratou-se do Projecto de Lei nº 626/V que deu entrada a 20 de Novembro de 1990.
No documento, a parlamentar enaltecia a origem histórica de Pombal, bem como a existência de “alguns monumentos nacionais de grande valor histórico” em várias freguesias do concelho. “De há uns anos a esta parte, a vila de Pombal conheceu um surto de desenvolvimento apreciável sobretudo devido à sua localização geográfica, sendo hoje um importante centro económico e industrial do distrito de Leiria”, referiu a deputada, enumerando “um importante conjunto de infra-estruturas e equipamentos”.
De entre outros aspectos, Ercília Ribeiro da Silva sublinhava, ainda, o factor de a vila de Pombal ser um “entroncamento da Estrada Nacional nº 1 com o IC8” e ser “atravessada por transporte ferroviário, o que permite augurar um futuro promissor, sobretudo nos sectores secundário e terciário”.
Por sua vez, a 29 de Maio de 1991, a poucos dias da votação em plenário, os deputados socialistas Júlio Henriques e Rui Vieira, ambos eleitos por Leiria, apresentaram um outro projecto de lei (768/V) também com a finalidade de propor a elevação da vila de Pombal a cidade.
“Pombal é, com efeito, detentora de uma historiografia rica, como rico é o conjunto das suas peças artísticas, arquitectónicas e monumentais, de que se destaca o seu castelo como marco histórico relevante”, referiam os parlamentares, enaltecendo, igualmente, o facto de Sebastião José de Carvalho e Melo ter escolhido Pombal “para viver os últimos anos da sua vida”.
“A vila de Pombal, pelo menos desde o começo deste século, tornou-se importante centro de trocas comerciais, atraindo, por sua riqueza, com realce para a produção agrícola, as populações não só da área do município como também dos concelhos vizinhos”, diziam, acrescentando que, “também as indústrias do barro vermelho, madeiras e de produtos resinosos —as primeiras surgidas na primeira metade do século xx— contribuíram para o desenvolvimento de Pombal e para o surto de progresso que, neste campo, bem como no dos serviços, se vem assistindo nos últimos anos, com forte e positiva repercussão no aglomerado urbano e seu tecido social.”
Em declaração de voto apresentada após a votação pela Assembleia da República, Ercília Ribeiro da Silva mostrou a sua convicção de que “se fez justiça à população de Pombal, interpretando a vontade e o sentir profundo das suas gentes”. A elevação de Pombal a cidade, “corresponde a importantes razões históricos e também ao desenvolvimento comercial e industrial que aquela vila tem sentido nos últimos anos”, frisou.
Inauguração e tertúlia sobre políticas urbanas
As comemorações do 27º aniversário da cidade de Pombal acontecerão na próxima quinta-feira, dia 16, numa iniciativa conjunta da Câmara e da Junta de Freguesia.
O programa começa pelas 10h30 com o hastear das bandeiras nos Paços do Concelho. Segue-se a inauguração das obras de requalificação urbana da antiga Estrada Nacional 237, no troço entre o Alto Cabaço e a Rua 8 de Dezembro (acesso a Caseirinhos/ Barrocal). Obras orçadas em mais de um milhão de euros que visaram, essencialmente, dotar aquela via – uma das principais ligações aos concelhos do Norte do distrito – com características de ambiente urbano, tal como já tinha acontecido no troço entre a Rua 8 de Dezembro e a localidade do Barco.
A intervenção permitiu minimizar o efeito de “barreira” que aquele via tem na cidade para as povoações dos Governos e Vinagres, bem como melhorar os acessos à malha urbana da cidade, com abertura de novas vias rodoviárias.
Por outro lado, as obras contemplaram, igualmente, “a implementação de um conjunto de medidas mitigadoras de comportamentos e velocidades excessivas, usualmente designadas por medidas de acalmia de tráfego”, e a “criação e integração de passeios em ambos os lados da faixa de rodagem, bem como uma ciclovia em toda a extensão” daquele troço.
O programa comemorativo dos 27 anos de elevação de Pombal a cidade prevê, ainda, pelas 18h30, a realização de uma tertúlia “Pombal em Desenvolvimento: mobilidade, regeneração e políticas urbanas”.
