O Governo identificou 1.002 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível este ano, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, menos 112 do que as 1.114 identificadas em 2020, segundo um comunicado divulgado no dia 31 de Março.
Segundo o mapa de freguesias prioritárias, publicado a 30 de Março no Diário da República, as 1.002 freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível este ano localizam-se em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior Norte e Centro.
Em 2020, as 1.114 freguesias prioritários situavam-se em 186 concelhos do território continental português.
No âmbito da identificação das freguesias prioritárias este ano, um dos prazos de fiscalização da gestão de combustível é “entre 16 Maio e 30 de Junho”, para os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).
O outro prazo determinado é “entre 01 e 30 de Junho”, para as redes viária, ferroviária e para as linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de sete metros para cada um dos lados), segundo o despacho do Governo.
De acordo com a tutela, o estabelecimento de prioridades “não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente”, não limitando a fiscalização às áreas identificadas e períodos referidos.
Assinado pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, o despacho “entra em vigor na data da sua assinatura”, o que aconteceu em 19 de Março deste ano.
Este ano, o prazo para os trabalhos de gestão de combustível foi prorrogado por dois meses, de 15 de Março para 15 de Maio, para proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais.
Esse prazo aplica-se ainda nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), em que é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros.
Lista de freguesias prioritárias nos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande e Pombal:
ALVAIÁZERE: Almoster, Alvaiázere, Maçãs de Dona Maria e Pelmá.
ANSIÃO: Pousaflores.
PEDRÓGÃO GRANDE: Graça, Pedrógão Grande e Vila Facaia.
POMBAL: Abiul, Almagreira, Carnide, União das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze e Vila Cã.
Numa nota enviada hoje à imprensa, o Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública (PSP) informa que irá efectuar várias acções de fiscalização nos dias 13 de Abril (08h00 às 12h30), 22 de Abril (14h00 às 17h30), 26 de Abril (14h00 às 17h30), 4 de Maio (08h00 às 12h30) e 13 de Maio (08h00 às 12h30).
Para o dia 21 de Abril está também agendada, para Pombal, uma acção por parte da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Leiria, entre as 10h00 e as 12h00.
