Foram duas as propostas apresentadas pelo vereador Pedro Brilhante durante a reunião de câmara de 21 de Agosto. Na primeira propunha revogar a deliberação sobre o número de vereadores a tempo inteiro, reduzindo-o ao seu mínimo legal de apenas dois, e na segunda propunha que João Pimpão deixasse de ser o titular do fundo de maneio, passando a ser Andreia Marques, e que este sofresse uma redução no numerário. Ambas as propostas foram rejeitadas com os votos contra de todos os restantes vereadores, sendo que na primeira o próprio Pedro Brilhante acabou por se abster. Vamos por partes.
Na proposta em que pedia a redução do número de vereadores a tempo inteiro, Pedro Brilhante começou por dizer que não tinha “nada de pessoal contra Pedro Martins”. Contudo, foi específico quanto ao vereador que deveria deixar de estar a tempo inteiro, querendo mesmo impedi-lo de participar na discussão e votação. Considerou que na escolha do eleito na lista do Movimento Narciso Mota – Pombal Humano para fazer parte dos vereadores executivos, “houve uma compra da vontade” através de uma possibilidade que a câmara tinha e que “o dinheiro dos pombalenses não pode ser usado para dar conforto ao presidente de câmara”. Pedro Brilhante referiu ainda que não queria que Diogo Mateus considerasse a hipótese de retirar pelouros a um vereador eleito na lista do PSD e que no seu entender, ao aceitar que Pedro Martins participasse na discussão, estava a dar um sinal de que isso poderia acontecer. Foi por este motivo que declarou abster-se na votação. O presidente de câmara respondeu com um parecer da unidade jurídica que diz que Brilhante é ilegítimo para apresentar a proposta, uma vez que compete ao presidente do órgão fixar o número de vereadores a tempo inteiro. Entendimento diferente sobre o parecer, quanto à legitimidade da proposta, têm Odete Alves e Michael António. Ambos concordam que a revogação da deliberação em que foi estabelecido o número de vereadores pode ser proposta, mas compete apenas ao presidente a distribuição dos tempos e pelouros. Já o visado na proposta, Pedro Martins, dirigiu-se ao proponente para dizer que “as considerações para tentar beliscar o meu carácter, vindas de si, nem sequer me ofendem”.
Vereadores não querem julgamentos precipitados
Quanto à segunda proposta, que surgiu no seguimento de uma série de questões colocados pelo vereador sobre o modo de funcionamento do fundo de maneio, Pedro Brilhante começou por dizer que “parece evidente que não há condições nenhumas para que João Pimpão continue a ser titular de um fundo de maneio desta câmara”. Considerando que 70 a 80 por cento das despesas apresentadas ao fundo não deveriam ter sido feitas à luz do regulamento, o vereador entende que “não poderia ver o que vi e ficar impávido e sereno a aceitar que isto possa continuar a acontecer”.
Desta vez, os restantes vereadores sem pelouros consideraram a proposta precipitada. Odete Alves diz que não tem o hábito de fazer julgamentos. “É temerário apresentar conclusões sem dar às pessoas a oportunidade de se defenderem”. A vereadora socialista entende que se devem investigar as alegadas irregularidades, até porque há situações duvidosas, e que só no final se podem apurar responsabilidades. Opiniões semelhantes foram defendidas por Michael António, que disse que vai aguardar pelo contraditório e pela investigação das entidades competentes, e por Narciso Mota, que afirmou que “estarmos a rotular pessoas sem elas se defenderem não é democrático”.
Diogo Mateus manifestou ter total confiança no seu chefe de gabinete e afirmou que Pedro Brilhante já tirou as suas conclusões sem ainda ter tido acesso às respostas às questões que colocou. “Não façamos julgamentos na praça pública”, disse. Mas o proponente acabou a dizer que “seria irresponsável não propor o término imediato desta conduta”.
*Notícia publicada na edição impressa de 3 de Setembro
