A resposta correta é a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o que significa que a liderança dos 27 Estados-membros está ao nosso encargo até ao fim do mês de junho. É a 4ª vez que ocupamos esta posição desde 1986, a data em que nos juntamos ao clube europeu.
É muito comum ouvirmos falar de «conselhos», o que é menos comum é encontramos uma explicação sintética sobre as funções destes e as diferenças entre si. No seio da União Europeia temos dois conselhos, ambos com responsabilidades de alto nível.
Em primeiro lugar, o Conselho Europeu. Teve origem nas primordialmente conhecidas «Cimeiras Europeias», onde se reuniam os Presidentes ou Chefes de Estado de cada nação para a discussão das diretrizes futuras europeias. Desta forma, quando ouvimos falar em Conselho Europeu, significa que António Costa se deslocou até Bruxelas para falar com os restantes líderes nacionais, como Emmanuel Macron (França) e Mario Draghi (Itália), para discutir as prioridades europeias.
Em segundo lugar, o Conselho da União Europeia ou Conselho de Ministros. Vulgarmente distinguido apenas por «Conselho», assume funções legislativas e partilha-as com o Parlamento Europeu. É no Conselho que estão representados os Estados-membros a nível ministerial, sendo composto pelos vários Ministros nacionais dos mais diversos assuntos, como economia e finanças, saúde, agricultura, entre outros. Portanto, compreendamos que dentro do próprio Conselho, há vários Conselhos menores que trabalham pelouros específicos.
Inicialmente, apenas os Ministros dos Negócios Estrangeiros ocupavam o Conselho, mas o aprofundamento da UE conduziu à inclusão de todas as esferas governamentais, sendo, atualmente, 10 as configurações do Conselho. Há quatro Conselhos com importância superior devido à matéria que tratam, são estes: os Conselhos dos Assuntos Gerais, dos Negócios Estrangeiros, da Economia e Finanças (ECFIN) e da Agricultura.
Há ainda uma particularidade a definir, apesar de rotativa nas restantes, há uma configuração do Conselho cuja presidência é permanente. É este o Conselho dos Negócios Estrangeiros, dado que se trata de política externa em que vários interesses e equilíbrios internacionais estão em jogo. Para que haja estabilidade, o «rosto» das negociações internacionais europeias, a Alta Autoridade dos Negócios Estrangeiros, é um cargo ocupado de forma permanente, atualmente por Josep Borrell, espanhol.
Indo de encontro à questão de partida, a presidência do Conselho é rotativa, cada Estado-membro tem o direito de a ocupar durante um semestre dentro de cada ciclo político, com base numa lista aprovada pelo Conselho Europeu. Estamos na vez de Portugal. As presidências são preparadas em trios, por isso, Portugal sucede à Alemanha e precede a Eslovénia. As prioridades da nossa presidência são a recuperação económica e humanitária da crise pandémica, a transição digital verde e estabelecer o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Até aqui, a presidência portuguesa tem se demarcado, como dizer… à portuguesa. Somam-se problemas de transparência e de promiscuidade entre o Estado e Privados. Mais uma vez, as portas giratórias materializam a rede de ping-pong, onde a bola, os burocratas, ou indivíduos com altos cargos políticos na administração pública, circulam a favor dos seus interesses particulares. Esperemos que no fim destes seis meses, sejamos capazes de implementar avanços reais na afirmação da União Europeia a nível global, dado que para zombie e duvidosa já nos basta o investimento feito numa sala de conferências de imprensa completamente abandonada.
Vitória Sá
Mestranda em Economia Internacional e Estudos Europeus
*Artigo de opinião publicado na edição impressa de 20 de Maio
