Os proprietários de 92 prédios situados nas áreas de reabilitação urbana (ARU) da zona central da cidade de Pombal, do Seixo e Emporão e da Guia vão ser penalizados com o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por se encontrarem em estado degradado e/ou devoluto.
A Câmara Municipal aprovou, na sua reunião de 24 de Outubro, a proposta para majorar em 30% o IMI de 44 prédios por se encontrarem em estado degradado, bem como majorar para o triplo a taxa de 78 imóveis degradados e devolutos.
De acordo com o levantamento efectuado, na ARU da zona central da cidade de Pombal existem 66 prédios degradados, dos quais 46 devolutos, enquanto na ARU do Seixo e Emporão foram identificados 26 prédios degradados, dos quais oito estão em estado devoluto.
Já na ARU da zona central da Guia foram sinalizados 30 prédios degradados, dos quais 24 se encontram devolutos.
A medida para majorar o IMI em 30% dos imóveis degradados e para o triplo dos prédios urbanos devolutos, há mais de um ano, está prevista no âmbito da proposta de delimitação da ARU e respectiva ORU, que foi aprovada pela Assembleia Municipal.
“É evidente que a taxa de majoração tem de ser feita para sancionar as pessoas que não estão disponíveis para reabilitar nem para vender”, constatou o vereador Luís Simões, advertindo que também existem “imóveis propriedade da Câmara Municipal que estão neste estado, como a Casa Mota Pinto”, que “há anos” está “no mesmo estado de degradação e sem qualquer intervenção”.
“A Câmara Municipal tem de ser exemplo”, realçou o socialista, instando o município a “utilizar [a Casa Mota Pinto] para um fim público ou vender a particulares”.
“Não é admissível a Casa Mota Pinto continuar naquele estado, até por respeito à própria família Mota Pinto”, frisou.
PROJECTO DA CASA MOTA PINTO ESTÁ A SER REVISTO
Em resposta, o presidente da autarquia informou que, “como já disse noutra reunião, havia a intenção de adquirir o imóvel contíguo à Casa Mota Pinto para fazer uma revisão do projecto que pudesse englobar também esse imóvel”. O interesse de comprar o prédio vizinho, “que dá para a Rua Santa Luzia”, seria para compensar o facto de “não ser permitido fazer a cave que estava prevista”.
Todavia, “infelizmente há uma situação de imbróglio jurídico”, que impede o titular de dispor do imóvel. “Logo não vamos poder avançar com um projecto conjunto”, mas “queremos reabilitar a Casa Mota Pinto, é um dos nossos compromissos que vai ser concretizado”.
Portanto, “os nossos técnicos estão a rever o actual projecto no sentido de proceder à reabilitação em respeito à família e ao património”, realçou Pedro Pimpão, referindo que o investimento inicial tinha um custo na ordem dos 800 mil euros, não havendo para já o valor que vai resultar da revisão do projecto.
De salientar que a Casa Mota Pinto tem uma área de 226 metros quadrados e está localizada na Rua Professor Carlos Alberto Mota Pinto, no centro da cidade.
Carina Gonçalves | Jornalista
*Notícia publicada na edição impressa de 9 de Novembro de 2023
