Novo mapa judiciário vai transformar tribunais de Ansião e Alvaiázere em secções de proximidade.
O novo mapa judiciário acabou por não ditar o encerramento dos tribunais de Ansião e Alvaiázere, ao contrário do que chegara a ser anunciado. O diploma que define a futura geografia judicial foi aprovado na quinta-feira, dia 06, em Conselho de Ministros, e dita a transformação daqueles tribunais em secções de proximidade. As actuais 231 comarcas passam a ser apenas 23, com sede nas capitais de distrito, mas vêm acompanhadas de um significativo alargamento da competência territorial. Ao todo encerram 20 tribunais e outros 27 passam a secções de proximidade. O presidente da Câmara de Ansião considera que a medida traz “dois ganhos” para o concelho ao garantir uma secção de proximidade, com possibilidade de julgamentos – o que só acontece em nove das 27 secções -, e outra especializada em execuções. Para Rui Rocha, os ganhos a que se refere correspondem a “diligências que o município fez”, admitindo ter ficado “surpreendido”, na quinta-feira, com a aprovação da reorganização judiciária, uma vez que tinha, juntamente com o presidente da Câmara de Alvaiázere, solicitado uma reunião com a ministra da Justiça. “Foi respondido pelo chefe de gabinete da senhora ministra que ainda estavam a desenvolver estudos e que depois comunicavam a data da reunião”, explicou o presidente da câmara à agência Lusa, adiantando que a proposta dos dois municípios passava pela manutenção do tribunal em Ansião e a criação de uma secção de proximidade em Alvaiázere sob a alçada do primeiro. Afirmando-se “satisfeito” após esta “indignação”, Rui Rocha considera, contudo, que a reorganização judiciária aprovada pelo Governo “afasta a proximidade das pessoas à Justiça”.
Penela contra fecho
Bem menos satisfeita com a reorganização do mapa judiciário está a Câmara Municipal de Penela. Face ao anunciado encerramento daquele tribunal, o presidente da autarquia esteve reunido na última sexta-feira, dia 14, com a bastonária da Ordem dos Advogados. Além disso, refere a autarquia, através do gabinete de imprensa, “continuamos a aguardar o agendamento da reunião com a senhora Ministra da Justiça, que solicitámos já em 18 de Dezembro de 2013”. Assegura que irá “continuar a pugnar pela realização da reunião, na convicção de que este não é um problema apenas dos municípios que vão ser privados de tribunal, mas sim de todo o território nacional e de todo o sistema judicial”. No entender da câmara liderada por Luís Matias, a “proposta de organização vai prejudicar a missão dos tribunais judiciais, na medida em que vai dificultar o acesso generalizado aos meios judiciais”. A autarquia garante ainda que irá “manter total articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), entidade que, enquanto representante dos municípios, detém especial responsabilidade colectiva nesta matéria, sem prejuízo de encetarmos outras acções que possam complementar as diligências da ANMP”.
