Uma Assembleia Municipal (AM) deve ser um espaço privilegiado de participação democrática, de debate, de fiscalização e do contraditório, e não apenas o lugar onde se confirmam as decisões do executivo municipal. Uma maioria absoluta, apesar da sua legitimidade democrática, não pode limitar os direitos democráticos da oposição. Deve, antes, ter uma responsabilidade acrescida de governar, ouvir, prestar contas e garantir o exercício pleno do mandato de todos os eleitos.
A Democracia contempla o direito de que cada um ter a possibilidade de apresentar as suas ideias e opções políticas de uma forma totalmente livre. Este direito não pode ferir os princípios éticos da discussão e o respeito pelas minorias democraticamente eleitas, que têm o dever de escrutínio e fiscalização dos atos políticos, sempre num ambiente de urbanidade no trato.
Fruto da forma como o PSD tem exercido a sua maioria política, temos assistido a uma regular tentativa de esvaziamento do papel da AM, enquanto órgão de escrutínio e fiscalização da atividade do executivo camarário, tornando-se num local onde se aprovam os atos camarários que precisam da chancela legal da AM. A AM não pode ser uma câmara de ressonância da Câmara Municipal! E o ambiente político autárquico em Pombal exige mais transparência, rigor e exigência democrática, na definição de estratégias e de politicas públicas para o concelho de Pombal, como a execução do PRR/PTRR.
A maioria absoluta do PSD não necessita do PS para aprovar as suas propostas, mas precisa do PS para discutir as propostas alternativas que melhorem a qualidade de vida dos Pombalenses e garantir a transparência democrática e a voz dos críticos da atuação do PSD.
A transparência não é uma concessão que o executivo faz à oposição. É um dever perante todos os cidadãos.
A Democracia ganha quando as diferentes posições podem ser expressas livremente, as perguntas obtêm respostas, as decisões são escrutinadas e os cidadãos conseguem perceber as razões que sustentam as opções do seu município.
O Partido Socialista assumirá o seu papel de reforço e dignificação do papel da AM, que poderá passar por propostas de criação de comissões temáticas, disponibilização de informação e apoio técnico por parte da CM.
Os Pombalenses têm direito a ouvir as propostas das forças políticas que agora estão na oposição e que estão a construir uma alternativa ao poder absoluto e asfixiante de mais de 32 anos de governo autárquico do PSD.
Ao Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal é exigido, para além de uma total imparcialidade na condução dos trabalhos e o cumprimento do regimento, assumir a iniciativa de reforçar e dignificar o papel da AM, criando condições efetivas para que cada membro da AM expresse livremente o seu pensamento, cumprindo as regras de urbanidade e da ética política.
Os Pombalenses querem acreditar e confiar na sua Assembleia Municipal, para que possam retomar os seus contactos regulares com aquele órgão.
Os Pombalenses podem contar com o Partido Socialista.
José Carlos Teixeira
Presidente da concelhia do PS Pombal